Graduando

P O D E R J U D I C I Á R I O
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

SPI 3.16.4 – Serviço de Desenvolvimento de Sistemas de Cálculos Judiciais

ROTEIRO DE INSTRUÇÕES
PROGRAMA “ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS”

Sobre o programa ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS:

Programa desenvolvido em Excel e composto por 03 (três) planilhas de correções de débitos:
1 – Atualização de Débitos Judiciais até 12 parcelas.
2 - Atualização de Débitos Judiciais até 256 parcelas.
3 – Cálculo dos Honorários e Despesas - Sucumbência.

As Atualizações de Débitos Judiciais diferem-se apenas pelo número de parcelas a serem utilizadas, e possuem 04 (quatro) planilhas:
1- Índices – possui tabelas com índices e fatores necessários à atualização dos valores do cálculo de acordo com as Tabelas Práticas do TJSP.
2- Débito-Parcelas – para cálculo de atualização das parcelas.
3- Valores Depositados – para cálculo de atualização dos depósitos.
4- Hon-Desp-Multa Moratória – para cálculo dos honorários, despesas e multa moratória. O Cálculo dos Honorários e Despesas – Sucumbência é composto por 02 (duas) planilhas:
1- Índices – possui tabelas com índices e fatores necessários à atualização dos valores do cálculo de acordo com as Tabelas Práticas do TJSP.
2- Honorários-Despesas – para cálculo dos honorários e despesas.

As Tabelas Práticas utilizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para atualização dos Débitos Judiciais são: 1 – Tabela Prática utilizada nos cálculos das Fazendas Públicas – vigente de 29/06/09 em diante (lei nº 11.960/2009-Res. nº510/2010) – aplicando-se a TR de Ago/09 em diante. 2 – Tabela Prática atual utilizada para cálculos de Atualização Monetária – vigente de 17/02/2003 em diante aplicando-se 10,14% em 03/89 (índice de fev/89) e INPC/IBGE de 08/95 em diante – TAB 42. Para melhor compreensão quanto