Graduando

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL
Um breve relato sobre o estado-da-arte, tendências e perspectivas
INTRODUÇÃO A principal proposta deste documento é reafirmar, mas também ampliar o conceito de liberdade de expressão. Discutir o conceito de liberdade de expressão de maneira mais ampla inclui a compreensão de que em todos os âmbitos da vida social, notadamente em países de democracia recente, há uma questão que não pode ser ignorada. “Não vivemos como um grupo de indivíduos igualmente empoderados. Vivemos em uma sociedade de níveis extremamente variados de acesso ao poder, e uma sociedade na qual a maioria das relações entre as pessoas se dá por meio da mídia. (...), nas quais os meios de comunicação de massa, os governos, as corporações comerciais e outro grupos de interesse buscam influir e controlar o processo de criação, o conteúdo e o fluxo das informações”1. Neste sentido, o documento apresenta a noção de que a liberdade de expressão não se restringe apenas a um direito individual frente à censura de Estado ou frente a situações de guerra, violência ou conflitos, mas sim como um direito difuso e coletivo que inclui o acesso aos meios de produção e difusão midiática, de maneira a abarcar a representação da diversidade cultural, social e política da sociedade e as políticas públicas de Estado que garantam a participação e representação desses grupos. Em outras palavras, liberdade de expressão é aqui tratada na perspectiva do direito à comunicação. As violações contra essa liberdade são entendidas como resultado da não existência de regras e políticas que garantam o pleno acesso a este direito de maneira equânime. Nada expressa mais essa desiguldade do que a concentração da mídia. Organizadas em monopólios regionais e nacionais, um pequeno grupo de famílias controla jornais impressos, canais de televisão e rádio, canais a cabo de TVs e portais de acesso a conteúdo de internet. Estes grupos têm um poder enorme em relação a recursos – públicos e privados – que dão