Graduado

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Manual de Livro-Ponto
Administrativo e Docente
Secretaria de Estado da Educação
Departamento de Recursos Humanos
Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos

APRESENTAÇÃO Tendo em vista as últimas alterações da legislação que regulamentam a vida funcional dos funcionários/servidores pertencentes a esta Secretaria de Estado da Educação, elaboramos este compêndio contendonoções gerais sobre Livro-Ponto, a indicação da legislação que rege os afastamentos e a técnica correta de registro do Livro-Ponto administrativo e docente. Este trabalho contém, ainda, explanações sobre as razões e a importância do correto preenchimento do Livro-Ponto, suas interfaces com a folha de pagamento, contagem de tempo de serviço, concessão de benefícios e outros atos administrativos, quetenham por base a apuração de tempo de serviço. Com o objetivo de facilitar o entendimento e a aplicação da legislação sobre registro e controle de freqüência dos servidores públicos, foram elaborados estudos de casos que serão oportunamente trabalhados durante a orientação técnica, a ser realizada com a participação de Secretários de Escola e Chefes de Seção de Pessoal.

ÍNDICEIntrodução.................................................................................... 4

Noções gerais sobre Livro-Ponto................................................... 5 • Qual a importância do correto preenchimento do Livro-Ponto........ 5 Livro-Ponto docente...................................................................... Hora de TrabalhoDocente............................................................. Livro-Ponto Administrativo........................................................... 6 7 7

Como e quando requer a Caracterização da Falta.......................... 8 Faltas............................................................................................ 9 • Abonada................................................................................ 9 •Justificada.............................................................................. 9 • Injustificada........................................................................... 9 • Doação de Sangue.................................................................. 10 • Falta Médica........................................................................... 10 • Serviço Obrigatório porLei....................................................... 11 Afastamentos................................................................................ 11 • Licença para tratamento de Saúde............................................ 11 • Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família.................... 12 • Licença à funcionária Gestante.................................................. 12 • Licença por Acidente deTrabalho ou por Doença Profissional......... 13 • Licença Compulsória ou Profilática............................................. 13 • Licença para Adoção................................................................ 13 • Gala...................................................................................... 13 •Nojo...................................................................................... 14 • Férias.................................................................................... 14 • Licença Paternidade................................................................. 14 Afastamentos Específicos.............................................................. 15 • Licença-prêmio....................................................................... 15 • Licença para Tratarde Interesses Particulares............................. 15 Outros Tipos de Afastamentos....................................................... 15 • Mandato eletivo...................................................................... 15 • Pós-Graduação, aperfeiçoamento, Especialização ou Atualização.... 16 • Competições Desportivas......................................................... 16...
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