Governar as metrópoles dilemas da recentralização

GOVERNAR AS METRÓPOLES dilemas da recentralização

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Resumo: O processo de redemocratização e descentralização da gestão urbana, que substituiu práticas autoritárias e tecnocráticas de administração das cidades brasileiras, não produziu até o momento um novo marco político-institucional para o governo das metrópoles. Este texto apresenta um balanço deste processo, apontando possíveis elementos para a construção de uma gestão democrática metropolitana.
Palavras-chave: metrópoles; gestão; governo local.
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Desde os anos 80 os municípios brasileiros vêm fortalecendo seu papel de gestores de políticas públicas. A Constituição de 1988 representou, para os governos locais, um significativo aumento de suas participações na receita fiscal. A parcela dos municípios na receita total disponível aumentou de 9,5%, em 1980, para 16,9%, em 1992, enquanto para os Estados passou de 24,3% para 31,0%, no mesmo período. A receita tributária disponível (já contabilizando as transferências) dos municípios elevou-se de 2,5%, em 1980, para 4,1% do PIB, em 1990 (Melo, 2000).
Ao movimento de descentralização fiscal correspondeu, por um lado, uma ampliação ¾ desproporcional em relação à ampliação de recursos ¾ das competências municipais no setor social (educação/saúde/assistência/habitação) e, por outro, uma intensificação da vida política local. Pode-se afirmar, entretanto, que na década de 90 o país viveu concretamente um movimento de fortalecimento da autonomia local diante das demais unidades da Federação.
A partir da década de 80, a descentralização e o aumento do protagonismo dos governos locais constituíram-se como princípios hegemônicos nos processos de reforma no setor público. No âmbito internacional, a palavra de ordem da descentralização transformou-se em consenso virtual, sendo empregada tanto por governos conservadores quanto por aqueles social-democratas. Em países em