Gestão Pública

Gestão pública e Compromisso com a Eficiência.

A gestão pública marcha para a total profissionalização e este é o norte dos gestores públicos empenhados com uma atuação produtiva e propositiva, não esquecendo jamais do compromisso com a eficácia, eficiência e efetividade, no ritmo da continuidade administrativa ancorada no planejamento e eivada no art. 37 §8º da Constituição Federal de 1988, que assim sintetiza:

Art.37-A Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
[...]
§8º. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para órgão ou entidade... [...]

O objetivo, portanto é de ofertar serviços e produtos de qualidade à sociedade e, principalmente, promover a excelência do gasto público, permitindo ao gestor ampliar a capacidade de governança do orçamento e de execução de seus projetos de governo.
Isso passa pela gestão de pessoas com foco nas competências profissionais demandadas pelo setor público e por um programa de qualificação e recrutamento por concurso público, de forma a remanejar os servidores que se aposentam e substituir as formas de contratação que não são mais adequadas para as atividades fim, como a terceirização como exemplo.

Por seguinte o planejamento consistirá em uso de ferramentas de monitoramento dos gastos e dos resultados pretendidos. Neste sentido, a Prefeitura de Itajaí se reestruturou com a unificação das Secretarias de Planejamento e Orçamento com a de Coordenação e Gestão, e a respectiva criação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com a prerrogativa de planejar e monitorar os resultados da