Gestão dos recursos hidricos

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
ESTRUTURA INSTITUCIONAL E GERENCIAL EM SISTEMA SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO PARTICIPATIVA (LEAL 1997) FUNÇÕES GERENCIAIS
 Gerenciamento dos usos setoriais de água – planejamentos setoriais de instituições públicas e privadas usuárias de água – exercida pelos órgãos setoriais.
 Gerenciamento das intervenções na bacia hidrográfica – compatibilização dos planos setoriais, com participação das instituições, agentes e representantes da comunidade, estabelecendo um plano diretor multissetorial de intervenções para a bacia – exercida pelos órgãos colegiados (comitês, consórcios, associações e agências de bacia).
 Gerenciamento da oferta e uso da água – objetiva ordenar o uso da água, estimulando mudanças no padrão da demanda regulando a água ofertada; compatibilização do plano multissetorial com diretrizes globais de planejamento e uso do setor público (padrões de qualidade, zoneamentos ambientais, planos de conservação). Instrumentos de comando e controle – outorga de direito de uso, controle de padrões de qualidade e licenciamento ambiental, econômico (tarifas e mercados de água) – exercida por um órgão público. Problema de órgãos diferentes tratarem separadamente qualidade e quantidade.
 Gerenciamento institucional – integração em diversos níveis: das demais funções gerenciais, dos diversos órgãos do sistema; do sistema de gestão de recursos hídricos com sistemas globais de planejamento – exercidas pelo órgão superior do sistema – comitê interministerial.

IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997) Arcabouço legal – etapa inicial do processo, sendo definidos: princípios norteadores do modelo.
 (unidades territoriais de gestão, aspectos integradores),
 sistema institucional e suas atribuições – definição das entidades encarregadas da gestão (órgãos colegiados,secretarias executivas, agências executivas e financeiras
 instrumentos usados (planos diretores, licenciamentos,