Gestão Democrática na Saúde - O potencial dos Conselhos

GESTÃO DEMOCRÁTICA NA SAÚDE
O potencial dos Conselhos

O texto ressalta a contribuição dos conselhos de saúde para a Reforma Sanitária brasileira. Traz a abordagem pautada em três itens: o primeiro aborda a concepção da participação social na saúde; o segundo traz uma análise dos Conselhos de Saúde da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e no terceiro surgem algumas questões centrais para a continuidade dos estudos e assessorias centradas na temática.
A primeira parte do artigo relembra da importância dos anos 80 com o processo de redemocratização da sociedade brasileira, a constituinte e a promulgação da Constituição Federal em 1988. Aponta o surgimento dos Conselhos de Políticas Sociais e de Direitos, dentre os quais o da saúde, como uma inovação deste momento na gestão das políticas sociais que buscavam estabelecer novas bases na relação Estado – Sociedade.
Os marcos desse processo de redemocratização firmam-se no debate do conceito da democracia e no movimento da reforma sanitária. A respeito das discussões sobre a noção de democracia, autores são citados (Coutinho, Lukács, Ingrao, Netto) revelando a crença nos ideais do socialismo.
Quanto ao movimento de reforma sanitária revela ter surgido em meados da década de 70, como fruto de lutas e mobilizações de trabalhadores da saúde, junto ao movimento popular, tendo como uma das suas principais estratégias o Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o qual afirma estar legalizado, mas ainda não ser de fato uma realidade. A ideia era a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Com a Lei 8.142/90, o controle social faz-se em duas instâncias formais: os conselhos de saúde e a conferência de saúde. O primeiro formado por usuários, gestores de saúde, prestadores de serviços e trabalhadores em saúde, de caráter permanente deliberativo e paritário, o que quer dizer que 50% tem de ser de usuários. O conselho tem como objetivo discutir, elaborar e fiscalizar a política de saúde em cada esfera de governo e a