As instâncias públicas de controle democrático e os desafios na atual conjuntura

O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático
Maria Inês Souza Bravo
Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ
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O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático Apresentação Este texto tem por intencionalidade explicitar a contribuição dos assistentes sociais nas instâncias públicas de controle democrático, com destaque aos conselhos de políticas e de direitos. Os assistentes sociais podem ter uma dupla inserção nesses espaços: uma essencialmente política, quando participam enquanto conselheiros, e outra que caracteriza um novo espaço sócio-ocupacional, quando desenvolvem ações de assessoria aos conselhos ou a alguns de seus segmentos (usuários, trabalhadores e poder público). Vai-se ressaltar, portanto, neste artigo, a segunda inserção em face das demandas colocadas na atual conjuntura. Pensar o trabalho profissional dos assistentes sociais nessas instâncias supõe uma dupla dimensão: analisar o controle democrático no contexto macrossocietário, que vem alterando as políticas sociais com retração dos direitos sociais, e as respostas técnico-profissionais e ético-políticas dos agentes profissionais. A temática é abordada em três itens. No primeiro, será caracterizada a importância das instâncias de controle democrático na atual conjuntura, tendo por referência a defesa da Seguridade Social e das demais políticas públicas na garantia dos direitos sociais. Serão ressaltados os principais desafios frente às mudanças efetivadas na relação Estado-sociedade, orientadas pelo neoliberalismo, traduzidas nas políticas de ajuste recomendadas pelos organismos multilaterais nos marcos do “Consenso de Washington”.
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O segundo se deterá no trabalho do assistente social nesses espaços, considerado como uma nova demanda ao profissional. Vai-se refletir sobre as possibilidades do profissional de Serviço Social contribuir para o fortalecimento e organização política dos conselhos e/ou dos seus diversos