O trabalho do assistente social nas instancias publicas de controle democratico

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  • Publicado : 27 de outubro de 2012
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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como base o texto “O trabalho do Assistente Social nas instâncias públicas de controle democrático”, da autora Maria Inês Souza Bravo, professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ e vai tratar da inserção dos assistentes sociais nos conselhos de política e de direitos.
A autora sugere que o trabalho dos assistentes sociais nessas instâncias possui umadupla dimensão: analisar o controle democrático no contexto macrossocietário e as respostas técnico-profissionais e ético-políticas dos agentes profissionais que será abordada em três itens. No primeiro será levantado a importância das instâncias de controle democrático na atual conjuntura, o segundo item irá se ater no trabalho do assistente social nos espaços de controle democrático e o terceirovai fazer algumas reflexões com relação à assessoria aos conselhos e movimentos sociais, bem como explicitar os desafios postos para a formação profissional e para o exercício da profissão de Serviço Social.
Será abordado também a diferença entre o termo público e estatal, bem como a importância do controle social, finalizando com uma reflexão a respeito da importância da participação dasociedade na construção e implementação das políticas públicas.












1. As Instâncias Públicas de Controle Democrático e os Desafios na Atual Conjuntura

A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo a abertura de um novo viés contemporâneo, implantando uma concepção universalista dos direitos sociais como dever do estado e consagrando a democracia participativa, inaugurando novosmecanismos e relações de representação política. Esses mecanismos introduziram avanços na busca da correção das injustiças sociais acumuladas secularmente, porém foram incapazes de universalizar de fato esses direitos.
Há no Brasil ainda uma democracia muito mais representativa do que participativa, é esses mecanismos representativos que abrem espaços para o surgimento dos conselhos que buscampriorizar a participação popular nas esferas públicas. É importante ressaltar que a construção dos conselhos está diretamente ligada com a luta da classe trabalhadora pela democracia o que nos leva a refletir a importância do papel os conselhos para a efetivação do controle social nas políticas publicas.
De acordo com Campos (2009), a democracia participativa diferentemente da democraciarepresentativa, está pautada em valores ideo-políticos onde há organização dos cidadãos que trabalham coletivamente para a melhoria da sociedade, enquanto a democracia representativa permite ao cidadão escolher seus governantes, mas os afasta das decisões que envolvem a coisa pública.
Os conselhos gestores são vistos como uma possibilidadede concretização da democracia participativa, buscando uma maiorcomunicação entre o poder público e o poder popular, porém há algumas dificuldades que vem comprometendo a real efetivação dessa mudança como os representantes da sociedade civil que são indicados pelo poder público e não escolhidos por meio de eleições. “Uma outra questão extremamente relevante diz respeito à dificuldade de concluir a lógica dos interesses específicos ou localizados, que precise aescolha dos representantes dos conselhos e, em geral, norteie sua atuação, com a lógica dos interesses coletivos ou globais” (SOARES e GONDIM, 2002, P. 87).
Portanto o exercício do controle social, segundo (CAMPOS, 2009, p.22) “pressupõe de um lado, a existência de uma sociedade civil organizada, mobilizada, representativa e politicamente estimulada para a valorização do interesse público, e deoutro, a existência de governantes democráticos que valorizem o dialogo com a sociedade civil e que revelem disposição para partilhar decisões com a sociedade”.
2. O Trabalho do Assistente Social nos espaços de Controle Democrático

Com a entrada do projeto neoliberal no Brasil, durante o governo Collor, o Estado acaba perdendo sua hegemonia para o capital, tornando-se mínimo para a sociedade e...
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