gestão de florestas publicas

Gestão de Florestas Públicas

Gestão de Florestas Públi cas
1. O problema ser enfrentado - histórico
2. Lei de Gestão de Florestas Públicas e Decreto de
Regulamentação: Lei nº 11.284, de 02 de m arço de 2006 e Decreto nº 6.063, de 20 d e março de 2007
3. Processo de G estão

O problema da Gestão de
Florestas Públicas

O problema da Gestão de Florestas Públicas

1

Terras devolutas
Áreas das Forças Armadas
Terras Indígenas
Unidades de Conservação
Terras Arrecadadas da União, Estados e Municípios
(incluindo empr esas públicas)

O problema da Gestão de Florestas Públicas

Uma parcela expressiva das florestas brasileiras está localizada em terras públicas 1

24%
Terras Privadas

34%
Áreas Protegidas

42%
Terras Devolutas/
Disputa

O problema da Gestão de Florestas Públicas

Situação Fundiária na Amazônia
Situação Fundiária na Amazonia LegalLegal

1

Amazônia Legal
100%

1
O problema da Gestão de Florestas Públicas

Situação Fundiária nosAmazônia Legal
Situação Fundiária na Estados da

Devolutas/disputa
90%

Áreas protegidas
Terras privadas

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%
Acre

Amapá

Amazonas

Maranhão

Mato
Grosso

Pará

Rondônia

Roraima

Tocantins

Privatização
Gestão Direta
Gestão Indireta

O problema da Gestão de Florestas Públicas

Opções para Uso Sustentável

1

Lei de Gestão de Florestas
Públicas

Lei de Gestão de Florestas Públicas

2

Cria a regulamentação para a gestão de florestas públicas para o uso sustentável
2. Cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
3. Cria o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal (FNDF)
4. Descentraliza a Gestão Florestal

Lei de Gestão de Florestas Públicas

Componentes da Lei

2

(Art. 2)

- Conservar as florest as (biodiversidade, solo e água )
- Promover o estabelecimento de ati vidades florestais sustentáveis - Respeito ao dir eito da população
- Incentivar a agregação