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Importância do direito internacional no mundo globalizado A importância do Direito Internacional Privado advém, precisamente, do aumento das relações transfronteriças. Os negócios, a circulação das pessoas e das mercadorias, as relações de família e os delitos podem iniciar num país, terminar noutro e gerar efeitos em terceiros. Nessas situações, os conflitos entre nacionais de diferentes nações são cada vez mais comuns. Nessas amplas situações podemos encontrar, os juristas e operadores do Direito, frente à necessidade de prestar um serviço específico e de aplicar um direito estrangeiro ou resolver um conflito - temas estes que são objeto de Direito Internacional Privado. A tutela da propriedade intelectual, diante da revolução tecnológica e do fenômeno da globalização dos mercados e da regulação derivada de organizações internacionais de natureza econômica, como é o caso da OMC - Organização Mundial do Comércio, também foi objeto de abordagem desta obra. A harmonização de princípios e uniformização dos direitos nacionais que resultaram das Convenções da União de Paris e de Berna foram analisadas.
Evolução histórica do DIP
9. Século XVI
O francês Charles Demulin provoca uma grande alteração no Direito Internacional Privado, constrói uma teoria sobre a escolha da lei aplicável – Teoria da vontade no âmbito do direito contratual: o juiz escolhia a lei que melhor se aplicaria ao caso, fugindo assim à doutrina dominante da lei do lugar onde se encontra a coisa. Mas no que toca a imóveis estabeleceu-se o estatuto real[3].
Bertrand d’Argenté vem contrariar esta tese e defende que a matéria do estatuto real deveria ser extensível aos bens móveis, implicando desta forma a sua aplicação a todas as relações jurídicas quer obrigacionais quer sucessórias. No entanto, em caso de conflito, aplicar-se-ia a lei onde as coisas estivessem situadas, isto é, a “lex rei sitae”, ou seja, em caso de conflito aplicar-se-ia a lei soberana do Estado. 10. Século XVIII
É criado