GESTÃO DA FUNCIONALIDADE ORGANIZACIONAL

ALBERTO CÉSAR DE M. BALTAZAR – 163308

ATIVIDADE AVALIATIVA INDIVIDUAL

MÓDULO : GESTÃO DA FUNCIONALIDADE ORGANIZACIONAL

Laboratório de Praticas Integradoras elaborado para fins de avaliação do Módulo: Gestão da Funcionalidade Organizacional, referente às Unidades Didáticas de Saúde e Segurança no Trabalho e Técnicas Administrativas de Departamento Pessoal do curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade ANHANGUERA-UNIDERP, sob orientação dos professores Interativos Me. Jefferson Teruya de Souza, Me. Fernando Faleiros de Oliveira e Wilson de Jesus Machado Miranda e da professora local Sylvia Helena de Almeida Soares.

Aracaju/ Sergipe
2010

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

1) A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a saúde é direito de todos (art. 196), criando para seu exercício o Sistema Único de Saúde (art. 198). Desta forma as questões relacionadas a saúde do trabalhador são de interesse da sociedade, e não apenas do ambiente de trabalho ou das organizações, apesar da doutrina jurídica brasileira permear o entendimento dessas questões como sendo a base do Direito do Trabalho, ampliado pelo Direito à Saúde (Lei Federal n. 8080/1990) e o Direito Ambiental permeada pela Lei n. 6.938/81. Podemos afirmar que apesar de todos os avanços da nossa legislação que trata das questões relacionadas a saúde do trabalhador, existe um dilema entre a responsabilidade objetiva causada por degradação do ambiente, já que danos podem ser consideradas doenças ou acidentes do trabalho que possuem regras jurídicas próprias no âmbito do trabalho, as quais constituem foco do sistema da prevenção concernente ao Direito à Saúde.
Com base no texto responda a questão abaixo:

a) Descreva os fatores que podem constituir a degradação ambiental e que contribua para os agravos à saúde do trabalhador.

Resposta:

A degradação ambiental chama a atenção da política mundial porque é uma