gestao publica

CURSO: Tecnologia em Gestão Pública
SEU NOME: Ana Lúcia Fróes
DISCIPLINA: Políticas Públicas Ambientais
ATIVIDADE: Análise e Reflexão do Texto
TURMA: A
NOME DO PROFESSOR: Vera Lúcia do Nascimento

As Políticas Públicas podem ser compreendidas como o conjunto de ações desencadeado pelo Estado em todas as esferas. A preocupação com a preservação do meio ambiente é recente na história da humanidade e no Brasil. Com o acontecimento de catástrofes e problemas ambientais, os organismos internacionais passaram a exigir uma nova postura, sendo marcante a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) que em 1972 organizou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. A partir dessa Conferência, com a elaboração da declaração de princípios (Declaração de
Estocolmo),

os

problemas

ambientais receberam tratamentos

diferentes,

tendo

repercussão no Brasil. A partir desse momento, iniciou-se no Brasil uma Política Nacional do Meio Ambiente que estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos para a proteção ambiental. Sob a influência de paradigmas internacionais, o Brasil avança e, na
Constituição de 1988, criou-se o elemento normativo que faltava para considerar o Direito
Ambiental uma ciência autônoma dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a exemplo do que já ocorria em outros países. A participação não governamental como no caso das empresas privadas é perfeitamente admissível, inclusive hoje é incentivada. As ações de
Políticas Públicas Ambientais podem ser preventivas ou estimuladas, sendo exemplo dessa o incentivo econômico para o desenvolvimento sustentável e têm por base os princípios constitucionais de precaução e prevenção, tendo sempre um olhar nos efeitos ocasionados numa determinada área e no desenvolvimento sustentável observando a tendência descentralizadora das ações respeitando as realidades locais. Portanto, a

responsabilidade pela implantação de Públicas Ambientais invoca a sociedade, o