Gerente administrativo

FORMATIVA DIREITO DAS COISAS 50%
Competências
Conhecer e distinguir os aspectos que diferem entre direitos reais e pessoais;
Conhecer, compreender e aplicar os conceitos gerais dos direitos das coisas;
Conhecer o conceito de posse e propriedade e as teorias justificadoras;
Analisar a função social da propriedade a luz dos princípios constitucionais;
Aplicar os conceitos teóricos e legais, sob a nova concepção de posse e propriedade de acordo com os princípios constitucionais;

SITUAÇÃO
Após doze anos residindo em um imóvel alugado a Sra. Ilka Josefa de Castro, no Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Pedro não mais recebe as boletas de cobrança dos aluguéis do contrato de locação já prorrogado indefinidamente, e, passados dois meses sem nada receber, procura a administradora do imóvel. Lá descobre que fora cancelado pelo advogado da antiga proprietária o contrato com a referida empresa para a cobrança dos encargos da locação há 2 anos e que a cobrança foi feita pelo banco sem autorização. Pedro procura, então, o advogado da proprietária do imóvel e descobre que o mesmo também falecera há um ano, sem transmissão de clientela a outrem. Também é informado que a proprietária do referido imóvel falecera em 2001, vítima de acidente, sem haver herdeiros conhecidos. Sem saber o que fazer, Pedro procura a Defensoria Pública para saber se teria algum direito em relação ao imóvel que habita. Coloque- se no lugar do(a) defensor(a) e, levando também em conta os aspectos processuais, instrua Pedro quanto às providências a serem tomadas, a hipótese legal em que se insere e seus direitos (se existirem) e possíveis soluções.

Critério de Avaliação:

Explique a situação, em texto único e dissertativo, fundamentando na doutrina e legislação de acordo com as competências necessárias.

Relação do caso com as competências
6,0

Texto devidamente fundamentado
2,0

Tomada de Posição, pessoal, frente concepção principiológica e constitucionalizada do Direito