Georreferenciamento

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A IMPORTÂNCIA DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS
RURAIS
ALENCAR, Diana Garcia
dianagarciaa@gmail.com
Acadêmica da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça/SP – FAEF

ZAPPA, Vanessa
Docente da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça/SP – FAEF

RESUMO
Com o advento da Lei n.° 10.267, de 2001, a sistemática da identificação dos móveis rurais,
tanto para ocadastro junto ao INCRA, quanto para seu registro no Cartório de Registro de Imóveis,
mudou significativamente, todo latifundiário deverá ter seu imóvel georreferenciado, ou seja, retificar
seus limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas de seus vértices
definidores georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo
INCRA. A exigência dogeorreferenciamento ganhou força a partir do decreto número 4.449 de 2002,
que regulamentou a lei 5.868 de 1.972. A lei escalonou para um período de dez anos a adesão
gradual de imóveis rurais de diferentes tamanhos, iniciando com as propriedades de mais de 5.000
ha, depois para 1.000 hectares e, desde novembro de 2008, para áreas acima de 500 ha. A partir de
2011, imóveis rurais inferiores a500 ha terão de ser mapeados. Na prática, todas as propriedades
rurais do país. Ao final do prazo, todo imóvel rural deverá apresentar esta retificação para qualquer
transação imobiliária, seja venda, doação, financiamento ou qualquer averbação em matrícula.
Palavras-chave: Georreferenciamento, imóvel rural, legislação.
Tema Central: Engenharia Florestal
ABSTRACT
W ith the advent of Law10.267, 2001, the systematic identification of rural furniture for both the
register with INCRA, as for his record in the Registry of Real Estate, has changed significantly, every
landowner should have your property georeferenced , or rectify their limits and confrontation, making
the lifting of the coordinates of the vertices defining the geo Brazilian geodetic system with positional
accuracy setby INCRA. The requirement of georeferencing gained strength from the decree number
4449 of 2002, which regulated the law 5868 of 1972. The law phased over ten years of gradual
accession of rural properties of different sizes, starting with the properties of more than 5,000 ha, then
to 1000 hectares, and since November 2008 for areas above 500 ha. Since 2011, rural properties of
less than 500ha will be mapped. In practice, all the farms in the country. At the end of the period, all
rural property should make this correction for any real estate transaction, whether sales, donations,
funding or annotation on plate.
Key Words: Georeferencing, rural property, legislation.

1. INTRODUÇÃO

Georreferenciar uma imagem ou um mapa significa tornar suas coordenadas
conhecidas num dadosistema de referência. O georreferenciamento de imóveis
rurais é um instrumento jurídico criado pela lei federal 10.267/01, que altera a forma
de registro de imóveis junto aos cartórios sob a chancela do INCRA que determinou
a obrigatoriedade de georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB)
dos imóveis rurais após transcorridos os prazos fixados por ato do Poder Executivo.
1

UmImóvel rural, a grosso modo, é todo prédio rústico de área contínua, localizado
na zona rural do município, em que se aplique ou se possa se aplicar a exploração
extrativa agrícola, pecuária, ou agro-industrial (OLIVEIRA, 2007).
A Lei Federal nº 10.267/01, salienta-se, veio em boa hora e ao encontro dos
anseios nacionais no sentido de promover a identificação, estreme de dúvidas, dos
imóveisrurais, com nítido objetivo de fiscalização e segurança nos negócios
jurídicos entabulados, evitando-se com isso a indesejável sobreposição de áreas,
fato recorrente num país de dimensões continentais como o Brasil (OLIVEIRA,
2007).
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em
atendimento ao que preconiza a Lei 10.267/01, exige que este georreferenciamento
seja...
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