George magno

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Faculdade Estácio de Sá
Direito 1° Período noturno
Disciplina: História do Direito Brasileiro
Aluno: George Magno Queiroz de Oliveira

Direitos Humanos

Seria um pouco difícil definir oconceito de Direitos Humanos, já que essa expressão abrange muitas características distintas. Temos como base que os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos, mas oque poderíamos definir como direito básico de um ser humano para a sua sobrevivência? Um serviço de saúde com qualidade? Escolas boas com educação adequada para os nossos filhos? Serviço de transportespúblicos que atenda a demanda e proporcione conforto aos seus usuários? Ou quem sabe talvez uma correta administração de uma cidade que pudesse dar assistências aos moradores com serviços desaneamento básico e segurança. Se consideramos isso como direitos básicos para um ser humano, então como poderíamos definir, ou em que contexto nos encaixaríamos na situação atual de fornecimento e prestaçãode serviços básicos? Estaríamos passando por um semi ou sub-direitos básicos? E onde fica nossa liberdade de expressão e a igualdade perante a lei, já que essas características também se definem comodireitos básicos.
Temos vários recursos teóricos que tentam tornar de forma concreta e efetiva esses direitos ou segundo alguns filósofos direitos naturais, dentre essas teorias, temos a DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos da ONU que afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros emespírito de fraternidade.” Sem contar com outras inúmeras reuniões, encontros internacionais, declarações e acordos que visam uma busca igualitária de direitos básicos entre todos. A teoria de certa formaacaba sendo um recurso fácil de se obter e elaborar, mas por questões culturais, comportamentais e principalmente por administrações públicas desestruturadas onde a maioria dessas teorias e planos...
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