gastos públicos

Revista de Economia Política, vol. 32, nº 1 (126), pp. 128-141, janeiro-março/2012

Qualidade do gasto público municipal em ensino fundamental no Brasil
Maria Dolores Montoya Diaz*

Quality of municipal public spending on primary education in Brazil. The focus of this paper was to analyze the relationship between municipal public education spending and students’ academic achievement, evaluated according to IDEB (Index of Basic Education Development) of 2005. The following databases were used:
School Census 2005, Brazil Exam (mathematics evaluation applied to students from fourth grade of elementary school) and Finance of Brazil (FINBRA). A multilevel model was estimated and the results suggest that simply increasing the percentage of municipal expenditures on education or the percentage of spending on primary education in relation to municipal expenditures on education do not automatically guarantee improvements in the quality of education.
Keywords: municipal public expenditure on primary education; efficiency; economics of education; Brazil.
JEL Classification: H52; I28; C21.

Introdução
O debate a respeito da efetividade dos recursos aplicados nas instituições de ensino teve como importante marco o ano de 1966 quando foi divulgado nos Estados Unidos um relatório intitulado Equality of Educational Opportunity, que ficou conhecido como “Coleman Report”.
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Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São
Paulo. E-mail: [e-mail]. Este trabalho foi resultado de projeto realizado pela Fipe para o
ETCO — Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Agradeço os comentários e críticas dos participantes de seminário de discussão dos resultados do projeto realizado na FEA/USP, especialmente aos
Profs. André F. Montoro Filho e Hélio Zylberstajn. Sou grata, ainda, a dois pareceristas anônimos da
Revista de Economia Política. Eventuais erros e omissões do texto são, entretanto, de exclusiva