fusões e aquisições e o CADE

Introdução
O tema Fusões e Aquisições, conhecido também por sua abreviatura F&A, ou no inglês M&A (Mergers and Acquisitions), encontram-se hoje o cenário corporativo com um papel de grande representatividade e é destaque no cenário econômico a quarta onda de F&A, devido ao intenso desenvolvimento tecnológico das telecomunicações, dos transportes e crescimento na integração dos mercados e abertura econômica de muitos países.
No Brasil desde 1995, ocupa o primeiro lugar na América latina, em números de operações de F&A de empresas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE é uma autarquia Federal vinculada ao ministério da Justiça que exerce em todo território Nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.

1. Fusões e Aquisições
As Fusões e Aquisições são tratadas pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que analisa os custos e benefícios dos atos de concentração, visando à aprovação daqueles que geram efeitos líquidos não-negativos para o bem-estar econômico e a reprovação ou adoção de medidas corretivas em relação àqueles que gerarem efeitos líquidos negativos para a sociedade.
1.1 Fusões
Fusão é a operação societária por meio da qual duas ou mais sociedades comerciais juntam seus patrimônios a fim de formarem uma nova sociedade comercial, consequentemente deixando de existir individualmente. Ela ocorre quando duas empresas combinam para formar uma empresa totalmente nova, e nenhuma das empresas anteriores sobrevive de forma independente.
1.2 Aquisições
Uma aquisição é a compra de um negócio ou empresa por outra empresa ou entidade comercia. Geralmente se refere a uma compra de uma empresa maior por uma menor.
De acordo com Wood e Vasconcelos (2003), as razões mais frequentemente mencionadas para justificar a atual onda de fusões e aquisições (F&A) incluem: imperativos de crescimento, mudanças econômicas ou tecnológicas, necessidade de reunir recursos para pesquisa e desenvolvimento, potencial