Fusão tam e lan

SINOPSE DO CASO: FUSÃO TAM E LAN

Camila Frazão Arôso Mendes
Alexsandro Rahbani

* DA DESCRIÇÃO DO CASO:

A TAM Linhas Aéreas buscando novas formas para participar do mercado nacional e internacional buscou fusão com a empresa chilena LAN. A união das duas empresas foi anunciada no segundo semestre de 2010 e foi analisada pelas autoridades de defesa da concorrência.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico é a primeira instância do governo brasileiro para avaliar grandes fusões e verificar se elas provocarão ou não concentração de mercado. A secretaria elabora um parecer sobre o caso, que é encaminhado e analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça.
O relator do CADE acreditou que o processo devia ser julgado no prazo de até dois meses depois que o parecer da Secretaria for entregue ao conselho. Citando ainda que “até o momento, não foram identificados problemas maiores (que possam ser provocados pela fusão). Uma vez que o caso chegue ao CADE, e não havendo necessidade de discussão complementar, no mais tardar em dois meses ele estará julgado”.
A fusão da TAM com a LAN é mais um dos casos de grandes fusão que estão sendo analisados pelas autoridades brasileiras de defesa da concorrência. Tendo em vista a expressividade da nova empresa e os seus efeitos no direito de concorrência no mercado nacional, o caso foi analisado pelo CADE.

* PERSONAGENS RELEVANTES: * TAM Linhas Aéreas * LAN Linhas Aéreas * Secretaria de Acompanhamento Econômico: é a primeira instância do governo brasileiro que avalia os casos de fusão, buscando identificar qual o impacto da mesma no mercado, observando se gerará concentração do mercado, entre outros aspectos. Assim a Secretaria elabora um parecer e o envia ao CADE * CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica é um órgão estatal antitruste, do Ministério da Justiça que tem como missão zelar pela livre concorrência no Mercado através da investigação e decisão em