Fundos de investimentos

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FUNDOS DE INVESTIMENTO


Definição:

Fundo de Investimento é uma comunhão de recursos, constituída sob a forma de condomínio, destinada à aplicação em títulos e valores mobiliários, bem como em quaisquer outros ativos disponíveis no mercado financeiro e de capitais. (Instrução CVM 409 de 18/08/04, 411 de 26/11/04 e 413 de 30/12/04.

O funcionamento do fundo depende de prévio registro naCVM. Para tanto, o administrador deve encaminhar o regulamento, os dados de registro do mesmo em cartório de títulos e documentos, o prospecto, nome do auditor independente, inscrição do fundo no CNPJ, formulário e declaração do administrador.

Da denominação do fundo constará a expressão “Fundo de Investimento”, acrescida da referência à classe de fundo, podendo ser complementada com expressõesque indiquem o eventual tratamento tributário especifico a que estejam sujeitos o fundo ou seus cotistas.

Na denominação do fundo, não é permitido acrescentar termos ou expressões que induzam a interpretações indevidas quanto aos seus objetivos e sua política de investimento. Não pode constar, também, o público-alvo do fundo.

O fundo pode ser constituído sob a forma de condomínio aberto – emque os cotistas, podem solicitar o resgate de suas cotas a qualquer tempo – ou fechado – em que as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo.

As cotas do fundo conferem iguais direitos e obrigações aos cotistas, proporcionalmente à participação no patrimônio do fundo.

O valor da cota é inicialmente arbitrado pelo administrador do fundo. Ao criar um fundo, se oadministrador define que o valor inicial da cota é de R$ 1,00, o investidor que aplicar R$ 1.000,00 terá 1000 cotas. A partir daí, o valor da cota passa a ser apurado diariamente, de acordo com a variação do valor dos papéis que compõem a carteira do fundo.

Cota de Abertura e Cota de Fechamento

Cota de Abertura – Sistemática pela qual o valor da cota do dia é projetado com base no valor dosativos do fundo do dia anterior;

Cota de Fechamento – Sistemática pela qual o valor da cota é definido após o fechamento do mercado, tendo como base o valor efetivo dos ativos que compõem a carteira do fundo.

A instrução CVM nº. 409, de 18/08/04, determina que para os fundos das classes Multimercado, Cambial, Dívida Externa e Ações, deve ser utilizada cota de fechamento.

Já para as classesCurto Prazo, Referenciado e Renda Fixa, é facultado o uso dos dois tipos de cotas, tanto de abertura, quanto de fechamento. Para os fundos que tiverem carteira com prazo médio superior a 365 dias (longo prazo), fica obrigatório o uso de cota de fechamento.

O Patrimônio Líquido do fundo de investimentos, que doravante será chamado simplesmente PL. é apurado diariamente, considerado o preço realde mercado de cada um dos papéis que compõem sua carteira.

Na marcação a mercado, a apuração diária do valor dom PL é feita considerando-se o valor necessário para a aquisição da mesma quantidade dos ativos no mercado, naquele dia.

O patrimônio líquido de um fundo de investimentos é a soma algébrica dos valores dos títulos que integram a carteira, menos as exigibilidades que são as taxas eoutro encargos do fundo.


Propriedade dos Ativos

Os fundos de investimentos dividem-se em dois grandes grupos: renda fixa e renda variável.

Renda Fixa – São fundos com aplicações em títulos de renda fixa. Os títulos de renda fixa apresentam três características básicas:
 Valor de face;
 Remuneração previamente pactuada com, por exemplo, percentuais do CDI, taxa de juros, variaçãocambial, índice de preços-IGP;
 Data de vencimento.

Estes títulos podem ser públicos (federais, estaduais, municipais) e privados (CDB, RDB, debêntures, etc)

Quanto à rentabilidade, os investimentos de renda fixa podem ser:
 Prefixados – o valor do resgate é conhecido pelo investidor no ato da contratação;
 Pós-fixados – o valor final é conhecido somente no vencimento.

Renda Variável...
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