Fundeb

CURSO FUNDEB

CURSISTA: GEONES BRITO DOS SANTOS
TUTOR: ELIANDRO GOMES DA SILVA
Breve resumo sobre o FUNDEB

Antes do início do relato de experiência, é bem quisto que se explicite o que realmente é o Fundeb para um melhor entendimento do que será dito. O que é o Fundeb: Trata-se de um fundo especial de natureza contábil, ele utiliza os dados finais do Censo Escolar que são publicados em caráter definitivo e utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb para o ano seguinte. Abaixo segue com funciona tais repasses.

A periodicidade dos repasses, portanto, é a seguinte:
ICMS
Semanalmente
FDE, FPM, IPIexp e ITRm
Decendialmente
Desoneração de Exportações (LC 87/96) e Complementação da União
Mensalmente
IPVA e ITCMD
Conforme cronograma de cada Estado

Quanto aos recursos do Fundeb, devem ser empregados exclusivamente em ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica, particularmente na valorização do magistério, devendo ser subdivididos para aplicação, da seguinte forma:
60% do Fundeb deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública e os recursos restantes de 40% do total do Fundo devem ser direcionados para despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na mesma citada acima. Já o CACS FUNDB é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual e municipal. O Conselho não é uma unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo, tendo no entanto uma renovação que deve ocorrer até 20 dias do