fundações Publicas

FUNDAÇÕES PÚBLICAS

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FUNDAÇÃO: CONCEITO
 Uma fundação é considerada um fundo

autônomo, que tem por finalidade uma ação e ou uma operação, definida em seus estatutos. De forma geral, é uma instituição caracterizada como pessoa jurídica composta pela organização de um patrimônio, mas que não tem proprietário, nem titular, nem sócios. É uma entidade de direito privado, constituída por ata dotação patrimonial, inter-vivos e causamortis para determinada finalidade econômica não distributiva, segundo novo entendimento internacional sendo fiscalizada pelo Ministério
Público.

ASPECTOS LEGAIS
O Código Civil de 2002 trata do procedimento

para criação e funcionamento das fundações, descritos do artigo 62 ao 69, de modo geral, consta no art. 37 da CF/1988 dispositivo que normatiza a criação destas entidades, assim como outras medidas infraconstitucionais foram instituídas para a regulamentação de atividades específicas das fundações, como, a exemplo, a lei 8.958, de 20 de Dezembro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO
As fundações de Direito Público são órgãos instituídos

pelo poder público, com finalidade social, regida pelas disposições de direito público sendo, dessa forma, revestida dos controles e poderes próprios para o exercício do poder de polícia do Estado, ou seja, possuem capacidade para agir segundo as disposições legais destinadas às pessoas jurídicas estatais. Verificase a introdução das fundações de direito público na
Constituição da República de 1988, conforme Art. 37:
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Fundada no dia 22 de Agosto