FUNDAMENTOS

TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO

ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS
PROF. BARRETO GUIMARÃES - ECPBG
NÚCLEO DE ATOS DE PESSOAL - NAP

COMO ADMITIR SERVIDORES PÚBLICOS
• ESTADO E MUNICÍPIOS
• EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA EM MARÇO/2010

RECIFE, ABRIL/2010

Cartilha Atos de Pessoal REV FINAL.indd 1

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ÍNDICE
1. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NO EXAME DA LEGALIDADE
DOS ATOS DE PESSOAL

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2. MODALIDADES DE ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

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3. COMO ADMITIR PESSOAL PARA CARGOS EFETIVOS
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA FASE ANTERIOR
À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA
FASE DE REALIZAÇÃO DO CONCURSO
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA FASE POSTERIOR
À REALIZAÇÃO DO CONCURSO 4. COMO PROVER CARGOS COMISSONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CARGOS COMISSIONADOS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA

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5. QUANDO E COMO CONTRATAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 6. QUANDO É POSSÍVEL A ACUMULAÇÃO DE CARGOS

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7. COMO ADMITIR ESTAGIÁRIOS
QUEM PODE SER ESTAGIÁRIO
QUEM PODE OFERECER ESTÁGIO
FINALIDADES A SEREM ATINGIDAS
REQUISITOS A SEREM CUMPRIDOS

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8. QUANDO E COMO LOCAR SERVIÇOS COM PESSOAS FÍSICAS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 9. QUANDO E COMO É POSSÍVEL O REINGRESSO DE
SERVIDORES PÚBLICOS
REINTEGRAÇÃO
APROVEITAMENTO
REVERSÃO

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2 CARTILHA DE ADMISSÃO DE PESSOAL TCE-PE

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10. QUANDO E COMO É POSSÍVEL A RECONDUÇÃO

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11. COMO MANTER UM EFICIENTE CONTROLE INTERNO
CONCEITO
FUNCIONAMENTO
GESTÃO DE PESSOAL NA RESOLUÇÃO
TC N° 01/2009 (CONTROLE INTERNO)
a) Guarda de documentos
b) Registros funcionais
c) Folha de pagamento
d) Controle do Quadro
e) Treinamento/Motivação 12. SANÇÕES APLICÁVEIS EM CASO DE IRREGULARIDADE,
ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE NA ADMISSÃO,
MANUTENÇÃO OU DISPENSA DE