Fundamentos do direito ´publico

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RESUMO - FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO

1ª Parte – Poder Político e Direito

Capítulo I – Regulação jurídica do Poder Político

1. Poder

Os seres humanos buscam estabelecer relações com seus semelhantes através da comunicação, troca de bens, união de esforços em atividades e compartilhamento de espaços, formando os grupos sociais.
Cada indivíduo interage com váriosgrupos conforme seus interesses semelhantes em relação à natureza e respeito mútuo, ou interesses distintos quando disputa territórios, paga dívidas, etc. Posteriormente, o grupo se divide em diversos outros conforme habitação em continente, país, cidade, empresa, partido político e família.
Esta convivência depende da existência de regras que estabelecem como devem ser as relações entreeles. Ou seja, depende da organização, fazendo com que os integrantes de cada grupo social viva sob regras comuns.
O grupo social pode ser definido como a reunião de indivíduos sob determinadas regras e para que existam, é preciso de força para produzi-las e para que permaneçam é preciso que alguma força as aplique, com aceitação dos membros do grupo. Tal força que regra e exige respeito chama-sepoder.
Os grupos possuem membros que exercem poder sobre os outros: família, os pais sobre os filhos; empresa, o diretor sobre os gerentes, etc.

2. Poder político

Existem diferentes espécies de poderes e grupos sociais. Patrão exerce poder sobre empregado que tem dependência econômica; por sua vez, se o empregado não aceita este poder, perde o emprego.
O Brasil também é umgrupo social, chamado Estado, onde há um poder que sujeita os habitantes. Este é o poder político.
A possibilidade do uso de força física é uma característica do poder político sobre os que não se comportam conformas regras vigentes (prisão, privação de bens). É uma possibilidade utilizada como último recurso contra os insubmissos e por isso, as pessoas aceitam sem resistência as imposiçõesdo Estado, cuja força é de seu uso exclusivo.
O grupo organizado de pessoas chamado Estado: mantém-se com uso de força; reserva para si seu uso exclusivo; não reconhece poder interno e poder externo como superiores ao seu (soberano).

3. Estado-poder e Estado-sociedade

O detentor do poder político é o Estado-poder e seu destinatário é o Estado-sociedade. O primeiro é integradopelos que definem as regras de convivência social e as aplicam, mediante o uso de força, se necessário; o segundo são os habitantes do país.
O Estado-poder cria e faz cumprir as regras regendo as relações das pessoas dentro do Estado-sociedade, sujeitos ao uso da força pelo Estado-poder para obter obediência. Tais regras são as normas jurídicas.
O Estado-poder é uma pessoa jurídica(Estado) que se relaciona com os membros da sociedade através das normas jurídicas. Se o Estado não cumprir as normas, quem vai obrigá-lo a submissão é o próprio Estado mediante a utilização de mecanismos adequados para garantir o funcionamento do sistema.

4. Direito público e direito privado

Direito privado: conjunto de normas que regem as relações dos indivíduos entre si, dentro doEstado-sociedade.
Direito público: conjunto de normas reguladoras das relações entre Estado e indivíduos.
O Direito Público é o ramo do Direito composto por normas jurídicas que tratam: das relações do Estado com os indivíduos; da organização do próprio Estado, através da divisão de competências entre os agentes e órgãos; das relações entre os Estados.
A reunião de certas normas jurídicasdo direito público e do direito privado resulta no conjunto de normas que chamamos de direito público que regulam as relações do poder político de forma radical diversa do que as normas de direito privado.

5. Plano

(...)

Capítulo II – Evolução histórica da regulação do Poder Político

1. Introdução

(...)

2. Pré-história

Nos primórdios, as relações...
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