Fundamentos da economia

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ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS

O presente tema é uma questão muito complexa, devido as opiniões divergentes sobre o assunto, algumas pessoas são contra, outras a favor, e existem ainda as pessoas que não tem opinião formada sobre o assunto, e as que aceitam o aborto em casos de estupro ou de risco de morte para a gestante.
No Brasil, o aborto é crime, podendo a gestante ou o terceiroque provocou o aborto sofrerem pena de reclusão ou detenção, na legislação brasileira o aborto só é permitido quando a gestante sofre risco de vida ou resultante de estupro, onde é legal perante autorização da gestante.
O aborto em fetos anencéfalos não é permitido no Brasil, existindo alguns casos, mas ainda não é autorizado em lei. Todo ser humano têm o direito de nascer, então por quêse falar em aborto? Sim, todos têm o direito de nascer, mas o presente trabalho pretende demonstrar a situação da gestante, a qual, a partir da 12ª semana de gestação, através de ultra-sonografia, fica ciente que seu feto é anencéfalo, e que não irá possuir nenhuma expectativa de vida, sendo que em 75% dos casos já nascem mortos e se sobrevivem após o nascimento, têm uma expectativa de vida extrauterina de apenas 48 horas.
O Código Penal dispõe:

Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico:


Aborto necessário


I- se não há outro meio de salvar a vida da gestante.




No caso de gravidez de feto anencéfalo, a gestante pode ter vários problemas, uma vez que o parto demora em média três vezes mais doque de um feto normal, além do fato de que esta não poderá amamentar, o que poderá trazer problemas também.
É evidente que um feto portador de anencefalia não terá nenhuma expectativa de vida, ale disso, deve se levar em conta o emocional da mãe que estará gestando um bebê que ela sabe que após o parto viverá apenas algumas horas. Vale destacar que, a religião tem muita influência aborto esteassunto, uma vez que para a igreja católica e para outras religiões o aborto é totalmente proibido e imoral.
A vida é o bem mais precioso do ser humano, então, todo o ser humano deve ter pleno direito ao nascimento, não há como se falar em aborto, sem mencionar o Direitoà vida, o direito que todo ser humano deve ter de nascer.
Segundo Maria Helena Diniz (2008, p. 24-25):A vida é igual para todos os seres humanos. Como estão, se consenso não terá o poder de afastar a punição, como admitir o aborto, em que a vítima é incapaz de defender-se, não podendo clamar por seus direitos? Como atacar o aborto, que acoberta sem si, seu verdadeiro conceito jurídico: assassinato de um ser humano inocente e indefeso? Se a vida ocupa o mais alto lugar na hierarquia devalores, se toda vida humana goza da mesma inviolabilidade constitucional, como seria possível a edição de uma lei contra ela? A descriminalização do aborto não seria uma incoerência no sistema jurídico? Quem admitir o direito ao aborto deveria indicar o princípio jurídico do qual ele derivaria, ou seja, demonstrar científica e juridicamente qual princípio se albergaria valor superior ao da vidapoderia falar em aborto? Se a vida humana é um bem indisponível, se dela não pode dispor livremente nem seu titular para consentir validamente que outrem o mate, pois esse humana, que permitiria sua retirada do primeiro lugar na escala de valores? A vida extra-uterina teria um valor maior do que a infra-uterina? Se não se levantasse a voz para a defesa da vida de um ser humano indefeso e inocente,por que iria alguém respeitar o direito a um lar, a um trabalho, a alimentos, à honra, à imagem, etc.? Como poderá se falar em direitos humanos se não houver a preocupação com a coerência lógica espezinhando o direito de nascer?


O direito de nascer é um direito que pertence a todo ser humano, se o feto ou embrião já é uma pessoa humana desde a concepção, este merece obter o direito de...
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