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  • Publicado : 27 de abril de 2011
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alimentícia do meu filho, definida por acordo judicial, devo informar o CPF dele ou o CPF da mãe? Os valores, destinados ao filho, são depositados mensalmente na conta da mãe, uma vez que ela detém aguarda judicial da criança.
Em regra, o alimentante (normalmente o pai) deve informar em sua declaração o CPF do alimentando, isto é, do seu filho, que é o efetivo beneficiário da pensão. Nestahipótese, o responsável pelo guarda do filho (geralmente a mãe) deve declarar os rendimentos recebidos em nome e CPF do próprio menor.
Caso o menor ainda não detenha CPF, o alimentante (pai) poderáinformar em sua declaração o CPF do responsável pelo menor (no caso, a mãe). Optando por esta forma de declaração, a mãe deverá incluir os rendimentos recebidos pelo filho, a título de pensão alimentícia,em sua declaração, na parte relativa a "Rendimentos tributáveis e deduções", na rubrica "Recebidos de Pessoas Físicas pelos dependentes".
Lembramos, ainda, que as deduções de dependentes e de pensãoalimentícia não podem ser cumulativas (ou seja, realizadas por ambos os cônjuges), salvo se houver mudança na relação de dependência durante o ano, ou seja, se o acordo judicial houver sido homologadono decorrer do ano de 2004.

Resposta dada por Dra. Raquel dos Santos, do núcleo Tributário da L.O.Baptista Advogados Associados
Talita Weber pergunta:
Meu esposo não tem rendimento maior queR$ 12.000,00 por ano, mas faz declaração de IR por fazer parte (como sócio) de uma empresa inativa. Pergunta: Posso incluí-lo como dependente, já que ele recebe menos de 12.000,00 por ano? Seadicioná-lo como dependente, posso deixar em branco aquela parte de informações do cônjuge? Se adicioná-lo, precisarei informar seus rendimentos?
O seu cônjuge poderá ser incluído como seu dependente nadeclaração de Imposto de Renda. Uma vez indicado como dependente deverão ser informados todos os rendimentos percebidos pelo dependente (mesmo que isentos, não-tributáveis ou sujeitos a tributação...
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