Fontes do direito

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Introdução ao Estudo do Direito


Fontes do Direito

1. Fontes materiais e formais
- Fonte: lugar onde provém alguma coisa. Juridicamente, fonte é o lugar onde provém a norma de direito, isto é, fonte do direito e aquilo que o produz, é algo de onde nasce o direito. Caso o direito em questão seja o direito natural a sua fonte será a natureza humana. Já em relação ao direito positivo,notadamente no que tange ao direito objetivo pode-se dizer que fonte é o órgão dotado de poder normativo, o órgão a qual produz a norma, que num sentido geral pode-se dizer que é o Estado. Todavia existem normas (consuetudinárias e contratuais) que não emanam do Estado, mas sim da sociedade e da vontade dos indivíduos.

- Distinguem-se as fontes do Direito em fontes materiais ou formais.
- A fontematerial, também chamada real ou substancial, refere-se aos fatores sociais, que podem ser os da natureza, como os biológicos relativos ao ser humano, os religiosos, os econômicos, os políticos os morais, bem como fatores axiológicos ou ideais e valores da humanidade, como justiça, segurança entre outros.
- não há duvida que todos esses valores fazem nascer normas reguladoras de condutas humanas,uma vez que se traduzem nas normas que a sociedade adota, seja elas produzidas pelo Estado, legislador ou juiz, ou pelas vontade das pessoas.
- A fonte formal são as formas pelas quais o Direito se manifesta, se exterioriza. São formas de manifestação do Direito.
As fontes formais que correspondem aos processos de exteriorização do Direito dividem-se, tendo em vista sua produção em:

a) Fonteformal estatal: lei e jurisprudência, sentença e decisões administrativas. A lei, como ato do órgão ou poder estatal incumbido da produção normativa, TRATADO INTERNACIONAL e a jurisprudência, como entendimento resultante de decisões do Poder Judiciário são as fontes formais por excelência

b) Fonte formal não estatal: costumes, princípios gerais do direito e equidade. O próprio Estado deixaespaço para que manifestações do direito ocorram sem sua participação. Assim as pessoas não estatais que manifestam-se a respeito da conduta humana, procurando conhecer o ordenamento jurídico também estão de certa forma criando o direito (doutrina). Igualmente, as inúmeras situações da vida em que as relações interpessoais são reguladas por normas de produção não estatal, como ocorrem em certos grupossociais que constituem sociedades civis ou empresariais, e elaboram estatutos ou contratos contendo normas aplicáveis na regulação de seus interesses.

Legislação
- Processo pelo qual um ou vários órgãos estatais promulgam normas jurídicas de observância geral (CF, leis complementares, leis ordinárias, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo, portarias).

- A lei é fonte porexcelência do Direito; pensamento jurídico deliberado e consciente, formulado por órgãos especiais, que representam a vontade predominante numa sociedade. Embora haja a idéia de que a lei é a expressão da vontade do povo, em virtude das distorções decorrentes do processo de apuração dessa vontade, e da forma de sua expressão, ela de fato, em geral, nem sempre tem essa correspondência.

- A palavranorma jurídica designa a prescrição jurídica de caráter hipotético e efeito repetitivo, prescrevendo comportamentos para situações descritas em caráter hipotético. Em outras palavras elas fazem a previsão de condutas a serem adotadas nas situações que descrevem hipoteticamente, e podem ser veiculadas através da Constituição, da lei, do regulamento, portaria, entre outros.

Jurisprudência

- Ajurisprudência pode ser empregada no sentido amplo para designar a decisão ou conjunto de decisões judiciais, e no sentido restrito pata designar o entendimento ou diretiva resultante de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinado assunto. Ainda alguns juristas empregam a palavra jurisprudência para designar a Ciência do Direito.
- a jurisprudência como decisão ou conjunto de decisões...
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