Fontes do direito internacional

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL HÁ HIERARQUIA ENTRE AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO? Prevalece o entendimento de que não há ordem hierárquica entre as fontes de direito internacional, ao contrário do que ocorre em diversos direitos nacionais. Frise-se, porém que isto não é unânime: Flávia Piovesan, p. 65, defende que o tratado seria “a principal fonte do Direito das Obrigações”

O QUE EXAMINAREMOS NESTE TÓPICO: -O QUE SE PRETENDE DIZER COM O TERMO FONTE? -DIFERENCIAR AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO -QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

O QUE SÃO FONTES DO DIREITO SENTIDO AMPLO DA PALAVRA •marco originário, uma procedência determinada que permita saber a origem de um acontecimento qualquer CONCEITO JURÍDICO DE SAVIGNY •causas do nascimento do direito em geral, seja das instituições jurídicas, seja das regras jurídicas. OU, EM OUTRAS PALAVRAS •fonte é a origem do direito, não é, no entanto, uma origem qualquer. Os autores que estudam as fontes do direito procuram localizar desde os momentos iniciais aquilo que pode ser considerado fato jurídico.

ORIGEM DAS FONTES MATERIAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça ( ROL EXEMPLIFICATIVO E NÃO TAXATIVO

QUAIS SÃO AS FONTES DE DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL •TRATADOS •COSTUME •PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO •Jurisprudência; •Doutrina •Equidade (instrumento de interpretação e integração do direito internacional) OUTRAS FONTES -Os atos unilaterais - as deliberações das organizações internacionais.

DIFERENCIAR FONTE MATERIAL DE FONTE FORMAL FONTE MATERIAL: "É aquela que a identifica como uma inspiração", havendo mesmo quem afirme que elas podem ser chamadas fontes de inspiração.” COMPONENTES ÉTICOS, SOCIOLÓGICOS, HISTÓRICOS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Modos, meios, instrumentos, ou formas pelas quais o direito se manifesta perante a sociedade ESTA É A QUE EXAMINAREMOS NO CURSO

TRATADOS