Fontes de direito internacional

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Introdução

O presente trabalho visa expor os diferentes entendimentos de diversos autores quanto à exaustividade ou não das fontes nas quais se inspira o Direito Internacional.

Segundo o professor Rosemberg Moreira, as fontes de Direito Internacional se dividem em Formais e Materiais.Segundo Bregalda,formais definem o contorno das normas, seu modo de exteriorização e materiais,a própriafonte e origem da fonte formal,o que auxilia na sua formação.Um exemplo de fontes formais são os tratados não ratificados e as declarações de plenipotenciários das nações ( procedimentos que conduzem à criação de regras vinculativas aos receptores da norma.

A EQUIDADE

Hee Moon Jo:

Equidade: Elementos decisórios e sentimentais através dos quais se realizaria a melhor justiça. Aaplicação é subjetiva.É mais frequente no Direito Internacional devido a incerteza dos muitos casos.Serve para complementação do Direito Iternacional. Não é utilizado com o sentido técnico do COMMON LAW. Mas como sinônimo de justiça.Jo comenta que, os que defendem a equidade como fonte do Direito Internacional invocam o direito natural para reforçar sua argumentação e evitar as acusações desubjetividade.Entretanto,segundo este autor, também os juizes e árbitros utilizam a equidade para interpretar ou preencher lacunas do Direito,mesmo sem autorização para tal. No entanto o julgamento pela equidade mostra que esta possui a capacidade de solucionar os conflitos, desde que as partes estejam de acordo.Tem a vantagem de ser flexível e prática.Tem como ponto negativo a dificuldade de se estabelecer umcritério objetivo,porque,no plano internacional deve possuir um valor relativamente generalizado e objetivo,aceitável pela sociedade internacional.

Mello:

Equidade :"ex aequo et bono"

"Aplicação dos princípios da justiça a um determinado caso"(Rosseau).

Não é uma fonte formal do Direito internacional,mas material.Tem a sua origem no Direito romano, na Lei A e butia .Esta tinhapor finalidade lutar contra o excesso do formalismo jurídico.O juiz deveria dar preferência ao ius aequum sobre o ius strictum.Mello cita Degan,para quem, todo juiz ou e árbitro,ao decidir, o faz com uma certa equidade.É considerada.uma justiça individualizada e serve de crítica ao Direito positivo, estimulando seu aperfeiçoamento.Tem a ver com o conteúdo,mais do que com a forma.Segundo Mello,aequidade tem diminuído de importância na jurisprudência internacional devido ao desenvolvimento do Direito Internacional positivoe a necessidade do grau de confiança no juiz .A doutrina considera que a equidade pode desempenhar três funções:

a) Corrigir o Direito positivo("infra legem");

b) Suprir as lacunas do Direito positivo ("praeter legem"); ou

c ) Afastar o Direito positivo("contralegem")

A Corte Internacional tem utilizado a equidade em diferentes casos: pex caso BarcelonaTraction (1970)-"Aplicação razoável"

caso Tunísia v. líbia.-" Escolha pelas interpretações que melhor atendiam às exigências da justiça".

A grande dificuldade é distinguir a equidade jurídica da equidade "ex aequo et bono".

REZEK

A equidade, como a analogia é um meio de compensar ainexistência da norma.É método de raciocínio jurídico.Cabe tanto na hipótese de insufuciência da norma positiva, quanto no caso em que esta,embora existente,traz ao caso concreto solução inaceitável pelo senso de justiça do intérprete.Decide-se ,então baseado em princípios do Direito.

ACCIOLY

Equidade: equity do Direito Anglo-Saxão e diferente do equity das decisões dos tribunais inglesese norte americanos.

Retornando ao Direito romano,a equidade, na sua função,pode ser :

* Adaptação ao Direito existente ("infra legem");

* Na hipótese de a lei não ser suficientemente clara ("praeter legem") ou:

* Afastar o Direito positivo ("contra legem").

É um meio supletivo que visa ao preenchimento de lacunas do Direito positivo.

Cita resolução do INSTITUT DE DROIT...
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