FNDE

Programas e ações do FNDE:
Programas do Transporte Escolar
O Ministério da Educação, por meio do FNDE, executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Caminho da Escola. Estas duas ações objetivam o atendimento dos alunos que residem distantes de suas escolas, na área rural.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)
O Programa foi instituindo pela Lei nº 10.880/2004, e tem por finalidade garantir a oferta de transporte escolar aos alunos matriculados na educação básica pública, residentes exclusivamente em área rural, de modo a garantir-lhes o acesso e a permanência na escola.
Inicialmente, o programa atendia somente os alunos do Ensino Fundamental. Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei nº 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.
É operacionalizado por meio da transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para custear despesas com a reforma e manutenção de veículos escolares ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos, e ainda para a contratação de serviços terceirizados de transporte. O FNDE, para efetuar a transferência de recursos do programa, considera em seus cálculos o quantitativo de alunos transportados e informados no Censo Escolar, pelas secretarias de educação, no ano anterior e per capitas diferenciados, a serem repassados, considerando fatores como a extensão do município, sua população rural, o quantitativo populacional abaixo da linha de pobreza do município, e o Ideb.
A transferência dos recursos públicos do Pnate aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é realizada em nove parcelas anuais, de março a novembro. A prestação de contas é