FNDE - PLANO DE AÇÃO DE REUNIÕES, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PROGRAMAS – CONSELHO ESCOLAR

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO CONTROLE SOCIAL

Cursista:
Orientadora:

TOLEDO
2011

ATIVIDADE FINAL

PLANO DE AÇÃO DE REUNIÕES, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PROGRAMAS – CONSELHO ESCOLAR

TOLEDO
2011
1 INTRODUÇÃO

O papel dos Conselhos Escolares

O Conselho Escolar é um órgão colegiado, de natureza deliberativa, consultiva e fiscal, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e de fins lucrativos. É constituído de acordo com o princípio da representatividade, devendo abranger toda a comunidade escolar, cujos representantes nele terão, necessariamente, voz e voto, podendo participar representantes dos movimentos sociais organizados, comprometidos com a Educação de Crianças, Jovens, Adultos e Idosos ofertada pela Escola Pública Estadual.
Como oferece representação para os diferentes segmentos da comunidade escolar, espera a construção de uma cultura de participação. A criação dos Conselhos nas escolas deu-se pela compreensão da importância dessa participação nos processos educativos e pedagógicos, na organização da escola e no financiamento da educação e da escola propriamente dita, posto que a integração entre professores, funcionários, pais e alunos é necessária para que a escola seja autônoma, democrática e participativa.
Tem por finalidade efetivar a gestão escolar, promovendo a articulação entre os segmentos da comunidade escolar e os setores da escola, constituindo-se assim como órgão auxiliar da Direção do Estabelecimento de Ensino.
Para tanto, nesse colegiado, representantes da comunidade, do corpo discente e docente, bem como da equipe administrativa e de serviços gerais, opinam sobre questões pedagógicas, financeiras e administrativas, traçando de forma conjunta o futuro da escola, baseadas na Legislação em vigor e nas Diretrizes