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A Secretaria Municipal da Educação é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação e controle das atividades do Município, relacionadas com a educação, competindo-lhe especialmente:
I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculada;
II - elaborar e propor ao Prefeito apolítica municipal de educação;
III - elaborar, em articulação com a Secretaria Municipal do Planejamento e Urbanismo, os planos, programas e projetos referentes à educação, responsabilizando-se pela sua execução, controle e avaliação;
IV - oferecer e aperfeiçoar o ensino pré-escolar e o fundamental e, excepcionalmente, o médio, no âmbito municipal;
V - administrar a rede municipal de ensino e osdiversos programas referentes à educação;
VI - articular-se com os demais órgãos da Administração Municipal para o desenvolvimento de programas e campanhas que utilizem as escolas municipais.
VII - estruturar e atualizar o Estatuto do Magistério;
VIII - contribuir financeiramente para o aperfeiçoamento dos agentes do processo de ensino-aprendizagem;
IX - promover eventos de caráterdidático-pedagógico;
X - estimular a pesquisa de novos métodos e técnicas de ensino;
XI - estimular a leitura através da instalação e ampliação de bibliotecas escolares e comunitárias, em toda a rede municipal de ensino;
XII - firmar convênios com o Estado, União, instituições de ensino, bem como entidades públicas e privadas, visando à cooperação científica, técnica, financeira e administrativa;
XIII -manter atualizado o cadastro funcional de todos os servidores da Secretaria e de todos os alunos da rede municipal de ensino, para fins estatísticos, inclusive para o levantamento de vagas e da clientela existente.
DIRETORIA PEDAGÓGICA
Compete à Diretoria Pedagógica:
I - assumir responsabilidades, proceder assinaturas e responder pela Secretaria Municipal de Educação, na ausência do secretário,em períodos de viagens, férias ou licença médica, mediante autorização do Prefeito;
II - manter atualizado o arquivo de cadastro funcional dos servidores da educação e dos alunos da rede municipal de ensino (escolas e Centros de Educação Infantil), para fins de acompanhamento estatístico, inclusive para o levantamento de vagas e da clientela existente.
III - representar o Secretário Municipal deEducação e/ou o Prefeito em eventos e outras atividades, sempre que solicitado;
IV - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar diretamente o trabalho técnico/ pedagógico do Centro de Estudos Continuados “Marluce Martins de Oliveira Scher”, das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil;
V - coordenar, orientar e acompanhar junto com os servidores do Cec com a Gerência de Supervisão ecom a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos a formação e atuação pedagógica dos professores, supervisores e diretores (Ceis e escolas municipais);
VI - coordenar, orientar e promover a integração e acompanhamento pedagógico dos diversos programas do Município;
VII - cumprir e fazer cumprir as decisões pedagógicas do Conselho Municipal de Educação e as demais diretrizes pedagógicas advindas doMinistério da Educação e Cultura, Secretaria Estadual de Educação e da 28ª Superintendência Regional de Ensino;
VIII - garantir as implementações técnico/pedagógicas necessárias ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, em todos os seguimentos da educação municipal;
IX - propor pauta e agilizar informações para as reuniões do Conselho Municipal de Educação;
X - manter-seatualizado(a), com estudos e leituras diversas; participando, sempre que possível, de reuniões, cursos, palestras e seminários, proporcionando a rede acompanhamento das inovações pedagógicas, metodológicas e tecnológicas adequadamente necessárias;
XI - propor, executar, acompanhar, orientar e avaliar, junto com a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, reformulações e atualizações metodológicas,...
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