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DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
)ACADEMIA DE POLÍCIA "DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA"
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NA CARREIRA DE AGENTE POLICIAL - AP-1/2004 - CAPITAL
A Comissão do concurso em epígrafe faz saber que se acha instaurado o Concurso Público de Provas para Ingresso à Carreira de Agente Policial (AP 1/2004 - CAPITAL),destinado, consoante decisão do Excelentíssimo Senhor Doutor Delegado Geral de Polícia (Despacho ATPC nº 1492/2004) proferida no Procedimento Administrativo DGP nº 4779/2004, que resultou no processo nº 06350/2004, às unidades policiais civis sediadas no município da Capital. O concurso será regido pela Lei Complementar nº 207, de 5-1-1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo), pela LeiComplementar nº 683, de 18-9-1992 (Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência), pela Lei Complementar nº 929, de 24-9-2002 (altera o art. 5º da Lei Complementar nº 494, de 24-12-1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria de Segurança Pública), pelo Regulamento da Academia de Polícia,aprovado pelo artigo 1º da Resolução nº SSP-104, de 5-7-1983, com suas alterações e, finalmente, pelas Instruções Especiais a seguir alinhadas, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS - AP-1/2004 - CAPITAL
I - DA COMISSÃO
A Comissão do concurso, conforme deliberações da Congregação da Academia de Polícia, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29-5-2004 éconstituída pelos professores doutores Ivaney Cayres de Souza, Godofredo Bitencourt Filho, Edemur Ercílio Luchiari, Luiz Carlos Uzelin, Valdir Bianchi, e pelos suplentes Márcia Heloisa Mendonça Ruiz e José de Godoy Pereira Neto, sob a presidência do primeiro nomeado.
II - DAS VAGAS
a- Objetiva-se o provimento de 200 (duzentos) cargos vagos na classe inicial da carreira de Agente Policial, cujasvagas foram destinadas pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Delegado Geral de Polícia às unidades policiais civis do Município da Capital.
b- Na forma do "caput" do artigo 1º, da Lei Complementar nº 683/92, ficam reservados até 5% dos cargos vagos, a serem providos por este concurso, na classe inicial para os portadores de deficiência física.
c- As vagas reservadas ficarão liberadas se não tiverocorrido inscrição, no concurso, ou aprovação de candidatos portadores de deficiência física (artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 683/92).
III - DA REMUNERAÇÃO
O Agente Policial de 5ª classe terá vencimentos mensais de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais), composto por: Salário Base; Regime Especial de Trabalho Policial (RETP); Adicional de Insalubridade; Adicional de local de Exercício;Ajuda de Custo de Alimentação; Gratificação por Atividades de Polícia (GAP) e Abono Complementar..
IV - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
a- ser brasileiro;
b- não registrar antecedentes criminais;
c- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
d- estar quite com o serviço militar,
e- possuir Carteira Nacional de Habilitação, para dirigir veículos automotores, de categoria igual ou superior a"D", com o exame de saúde dentro do prazo de validade,e
f- ter certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou histórico escolar do Ensino Médio fornecido por estabelecimento oficial ou particular de ensino, devidamente regularizado, observando-se ainda:
1- quando o certificado de conclusão, da Capital ou do Interior de São Paulo, for expedido anteriormente ao ano de 1980, deveráconter o Visto-Confere do Supervisor de Ensino da Diretoria de Ensino à qual se subordina a Escola;
2- quando o certificado de conclusão ou histórico escolar, da Capital ou do Interior do Estado, for expedido posteriormente ao ano de 1980 a 2000, deverá conter a data da publicação no Diário Oficial do Estado, com a assinatura e carimbo do responsável pela informação, podendo ser a cópia da lauda da...
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