Fluxograma IN 57

 Art. 215 e 216 – Patrimônio Cultural
 Art. 68 da Constituição Federal 88
 “Aos

remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”.

 Decreto 4.887 de 20 de novembro 2003
 Instrução Normativa 57 de 20 de outubro de
2009

Abertura PROCESSO

FLUXOGRAMA

Certificação pela
Fundação Cultural
Palmares
Notificação órgãos
RTID: identificação e delimitação Levantamento
Fundiário

Relatório Antropológico

Planta
Memorial
Descritivo

Cadastro
Quilombolas

Levantamento
Sobreposições

Parecer conclusivo e
Parecer Jurídico

Ata aprovação CDR

Notificação aos ocupantes

Publicação RTID DOU e
DOE

Notificação Órgãos e Entidades

FASE CONTESTATÓRIA
2ª INSTÂNCIA

1ª INSTÂNCIA
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO
CDR

CD
Portaria de Reconhecimento do Território

DESAPROPRIAÇÃO
Kits Decreto e Avaliação

DESINTRUSÃO
Demarcação
DECRETO
PRESIDENCIAL

Reassenta mento

Reconhecimento do território/Portaria do
Presidente do INCRA
Terras públicas estaduais

Terras públicas federais

Terras particulares

Remessa ao Estado

Demarcação

Análise dos títulos de domínio Títulos legítimos

Títulos viciados

Desapropriação

Açãp cabível

Titulação

Registro

Imissão

Fim da desapropriação

Procedente

Improcedente

Demarcação

Desapropriação

Titulação
Demarcação
Registro
Titulação

Registro

Imissão
Fim da desapropriação Demarcação
Titulação
Registro

• Dificuldades na conceituação:
• Noção de remanescente como algo que já não existe ou em processo de desaparecimento, e também a de “quilombo”, como unidade fechada, igualitária e coesa, tornou-se extremamente restritiva.
• Ex: Quilombo de Palmares: unidade guerreira, isolamento e autossuficiência.

Quilombos
 ABA (1994) definiu o conceito de quilombo:
Toda comunidade negra rural que agrupe descendentes de escravos vivendo da cultura de subsistência e onde as manifestações culturais têm forte vínculo com o passado.
Desfaz a ideia de