Flexibilidade da gestão publica

A falta de flexibilidade na área pública faz com que entidades busquem alternativas, algumas delas no "limite da legalidade". Segue trechos da reportagem do Estadão de hoje:

Modelo concede flexibilidade a hospitais públicos
Karine Rodrigues

(...)Sem deixar de ser públicos, hospitais e outras unidades de serviços de saúde e pesquisa, sempre atolados em burocracia, orçamentos minguados e corporativismo, podem ganhar em 2007 um estatuto que promoveria uma reviravolta na vida administrativa dessas instituições. Depois de um ano inteiro de discussão, a Casa Civil está finalizando uma proposta para criar as fundações governamentais de direito privado. O novo modelo precisa ser discutido e votado por deputados e senadores para entrar em vigor.

Submetidas a um contrato de gestão, as fundações hospitalares ganhariam autonomia administrativa e financeira. A grande novidade: na parte de recursos humanos, a contratação continuaria sendo feita por meio de concurso público, mas os funcionários passariam a ser regidos pelas normas dos trabalhadores do setor privado, isto é, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As fundações poderiam estabelecer livremente os valores dos salários, diferenciar as remunerações conforme o mérito de cada um e até demitir, caso as metas acertadas em contratos de gestão não sejam cumpridas.

"Elaboramos uma alternativa que agrega autonomia, agilidade para os gestores, maior produtividade e responsabilização, além de um melhor controle de gastos", resumiu ao Estado Pedro Barbosa, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ele foi o coordenador do grupo criado para conceber o modelo, que é uma adaptação de uma figura jurídica já existente na legislação brasileira.

"Debatemos muito com juristas e outros especialistas. Procuramos uma forma que garanta os princípios constitucionais e a transparência. Não vai resolver todos os problemas, mas, certamente, vai preencher uma grande lacuna", avalia Valter