Fiscalização Aduaneira de Celulares Não Homologados Importados para o Brasil

1 INTRODUÇÃO

O mercado de telecomunicações vem tendo um crescimento significativo nos ultimos anos , a importância desde desenvolvimento é dada pela grande participação desde setor na economia mundial onde o surgimento de novas marcas e suas modernizações é constante e seu fluxo de aquisição se torna cada vez maior.
Com esta valorização houve um progresso nas importações dos produtos voltados para o mercado de telecomunicações, os aperelhos de celulares e seus agregados tem sido os mais requisitados , porém as taxas tributaria de logística são muito elevadas fazendo com que o valor dos produtos aumentem por conta destes impostos, exercendo uma pressão negativa neste setor, onde acaba impulsionando um mercado paralelo com produtos mais acessíveis, porém não homologados.
Esta pratica ilegal tem se tornado um alvo de discussão entre as operadoras legalizadas, onde o objetivo alinhando por elas é barrar este “mercado negro” de uma forma que entre em extinção nos próximos anos ou seja por em pratica a Lei n° 9.472, de 1997, que diz em seu artigo 156 que “poderá ser vedada a conexão de equipamentos terminais sem certificação, expedida ou aceita pela Agência”.
A fiscalização sobre os aparelhos não homologados vai ser intensificada principalmente na alfandega que é por onde toda mercadoria passa quando vem do exterior, com um intuito de evitar a entrada de produtos falsificados e eliminar grande parte das mercadoria ilegais já nas fronteiras dos países. A Anatel junto com as operadoras legalizadas está trabalhando a favor disto em busca de melhoria e satisfação de todos.

2 JUSTIFICATIVA

A relevância da pesquisa reside principalmente em analisar a movimentação de mercadorias para o Brasil, as irregularidades e as exigências existentes no processo de fiscalização. Relacionando a liberação dos celulares não homologados com a fiscalização aduaneira, percebemos que há vários aparelhos que facilmente entram no país. O nosso maior