Fiscal

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6.1 LIVROS FISCAIS

Os livros de escrituração têm várias finalidades. Uns servem para registrar as compras, outros para registrar as vendas, controlar os estoques, os lucros ou prejuízos fiscais. Há livros onde são registrados os empregados e outros em que se registram Atas da Assembléias. Enfim, podemos dividir os livros em três grupos: livros fiscais, livros contábeis e livros sociais.6.1.2 Livros fiscais

Livros fiscais são os exigidos pelo fisco Federal, Estadual ou Municipal. Os mais comuns são:

Registro de Entradas
Registro de Saídas
Registro de Impressão de Documentos Fiscais
Registro de Inventário
Registro de Apuração de IPI
Registro de Apuração de ICMS
Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR
Livro de Registro ISS

6.1.2.1Registro de Entradas

Destina-se a escrituração do movimento de entradas de mercadorias a qualquer título e utilização de serviço de transportes e de comunicação. É usado pelos contribuintes de ICMS e IPI
Esta previsto na Regulamentação do ICMS dos Estados da Federação e se baseia na Lei Complementar 87/96: “Dispoe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operaçãoes relativas àcirculação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipale de comunicação, e de outras providencias.”
No Livro Registro de Entradas deve conter:
• Data da Entrada da Mercadoria na empresa;
• Documento Fiscal: Especie, Série, Subsérie número e data do documento fiscal, bem como Nome do Emitente números de CNPJ e Inscrição Estadual;
• Abreviatura da unidadeda Federação onde se localiza o estabelecimento emitente;
• Valor Contábil, Base de Cálculo, Alíquota do ICMS e Valor do ICMS;
• Observações com anotações diversas.
A escrituração do livro deverá ser encerrado no ultimo dia de casa mês. Os documentos fiscais relativos ás entradas de materias de consumo poderão ser totalizados, segunda a naturaza da operação, para elefeito de lançamentos globalno ultimo dia do periodo de apuração. Assim os documentos de utilizaçõ de serviços de transportes poderçao ser lançacos pelo total mensal.

6.1.2.2 Registro de Saidas

O Livro Registro de Saídas destina-se a escrituração das saídas de mercadorias a qualquer título do estabelecimento, das transmissões da propriedade de mercadorias que não transitem no estabelecimento e daspretações de serviços de tranportes interestadual e intermunicipal e de comunicação efetudas pelo contribuinte.
Este livro será feito em ordem cronológica, segunda as datas de emissões dos documentos ficais ou das reduções Z de acordo com a natureza na operação e da CFOP (Código Fiscal de Operação).
A escrituração do Livro Registro de Saídas deverá ser encerrada no ultimo dia de cada mês.6.1.2.3 Registro de Impressão de Documentos Fiscais
O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, destina-se à escrituração da confecção de impressos de documentos fiscais para terceiros ou para o próprio estabelecimento impressor.

Os registros serão feitos operação a operação, em ordem cronológica das saídas dos impressos fiscais confeccionados, ou de sua elaboração no caso de seremutilizados pelo próprio estabelecimento. Sua escrituração não poderá atrasar-se por mais de 5 dias.

6.1.2.4 Registro de Inventario

O livro Registro de Inventário é obrigatório para todas as empresas, e tem o objetivo de registrar todas as mercadorias em estoques quando do levantamento do balanço da empresa.

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escrituraro Livro Registro de Inventário ao final de cada período: trimestralmente ou anualmente quando houver opção pelos recolhimentos mensais durante o curso do ano-calendário, com base na estimativa (RIR/1999, art. 261).

As demais empresas (optantes pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional) escrituram o livro no final de cada ano calendário.

Devem ser arrolados, pelos seus valores e com...
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