Financiamento da Educação no Brasil

FINANCIAMENTO E PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Trabalho acadêmico apresentado para a disciplina de Políticas da Educação no Brasil.

CURITIBA
2013
Financiamento da Educação no Brasil

O financiamento da Educação no Brasil tem sua história desde o Império até a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996.
De acordo com alguns autores e estudiosos desde o Império já há menção ao financiamento da educação no Brasil e prova disso é a lei segundo a qual um mínimo das receitas deveria ser aplicado em educação, dividindo esta história em 03 fases:
Primeira fase: de 1549 a 1759, quando a educação estava delegada aos Jesuítas – nesta fase o financiamento da educação ocorria de maneira sutil e informal mediante a concessão de terra e privilégios de comércio aos jesuítas;
Segunda fase: perfaz a época da expulsão dos jesuítas ao fim da República Velha – após a expulsão dos jesuítas o Marques de Pombal busca uma fonte estável e específica de recursos para a manutenção do ensino primário, criando, através da Carta Régia (10/11/1772) o Subsídio Literário que perfazia um percentual sobre as vendas do aguardente e da carne e,
Terceira fase: de 1934 aos dias atuais – somente na Constituição de 1934 que surge a previsão de vinculação de recursos financeiros para a educação, revogada pela Constituição Ditatorial de 1937 e retomada pela Constituição de 1946 (nesta ocasião os municípios passam a ser obrigados a investir 20% na educação e é retomada a obrigatoriedade instituída as empresas que tivessem um determinado número de funcionários de manter o ensino primário gratuito para estes e seus filhos).

Em 1983, a Emenda Constitucional João Calmon determinou que a União não podia aplicar menos de 13% e os Estados e Municípios menos de 25% de sua receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, já a Constituição Federal de 1988 aumentou esta contribuição para 18%. A LDB – Lei de Diretrizes e Bases