Conselho escolar e o financiamento da educação no brasil

Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil
Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica

Brasília - DF Junho de 2006

Recursos financeiros da escola e o Conselho Escolar: planejamento participativo e estabelecimento de prioridades
Para atingir os objetivos para os quais foi criada, a escola precisa, por meio dos atores nela envolvidos, planejar suas ações e estabelecer prioridades.

Como implementar o planejamento participativo na escola e melhorar a aplicação de recursos financeiros?

U

ma das possibilidades de implementação do

planejamento participativo na escola é a existência do Conselho Escolar e seu funcionamento efetivo, tendo em vista que este deve ser um órgão colegiado e como tal deve contar com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade local e escolar, possibilitando, assim, uma melhor aplicação dos recursos financeiros da escola, como também uma gestão mais transparente e democrática.

Após destacarmos a importância do planejamento participativo, envolvendo os diferentes segmentos da comunidade local e escolar que têm representação no Conselho Escolar, vamos apresentar, a seguir, alguns programas federais que direcionam recursos para a escola.

Estes programas devem ser gerenciados com ampla participação da comunidade, envolvendo a equipe gestora da escola, o Conselho Escolar, o grêmio estudantil e outros. Destacamos, especialmente, a importância do Conselho Escolar na otimização desses programas nas unidades escolares.

Programa Nacional de Transporte Escolar
• O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) contribui financeiramente com os municípios e organizações nãogovernamentais para a aquisição de veículos automotores destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural e das escolas de ensino fundamental que atendam a alunos com necessidades educacionais especiais.

• Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte