Conselho escolar e o financiamento da educação no brasil

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Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil
Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica

Brasília - DF Junho de 2006

Recursos financeiros da escola e o Conselho Escolar: planejamento participativo e estabelecimento de prioridades
Para atingir os objetivos para os quais foi criada, a escola precisa, por meio dos atores nela envolvidos, planejar suas ações eestabelecer prioridades.

Como implementar o planejamento participativo na escola e melhorar a aplicação de recursos financeiros?

U

ma das possibilidades de implementação do

planejamento participativo na escola é a existência do Conselho Escolar e seu funcionamento efetivo, tendo em vista que este deve ser um órgão colegiado e como tal deve contar com a participação de representantes de todos ossegmentos da comunidade local e escolar, possibilitando, assim, uma melhor aplicação dos recursos financeiros da escola, como também uma gestão mais transparente e democrática.

Após destacarmos a importância do planejamento participativo, envolvendo os diferentes segmentos da comunidade local e escolar que têm representação no Conselho Escolar, vamos apresentar, a seguir, alguns programasfederais que direcionam recursos para a escola.

Estes programas devem ser gerenciados com ampla participação da comunidade, envolvendo a equipe gestora da escola, o Conselho Escolar, o grêmio estudantil e outros. Destacamos, especialmente, a importância do Conselho Escolar na otimização desses programas nas unidades escolares.

Programa Nacional de Transporte Escolar
• O Programa Nacional deTransporte Escolar (PNTE) contribui financeiramente com os municípios e organizações nãogovernamentais para a aquisição de veículos automotores destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural e das escolas de ensino fundamental que atendam a alunos com necessidades educacionais especiais.

• Já o Programa Nacional de Apoio ao Transportedo Escolar (Pnate), consiste na oferta de assistência financeira da União, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, com a transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviçosterceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de alunos transportados e informados no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) relativo ao ano anterior ao do atendimento.

Programa Nacional de Saúde do Escolar – PNSE
• Concede aos municípios apoio financeiro, em caráter suplementar, para a realização de consultasoftalmológicas, aquisição e distribuição de óculos para os alunos com problemas visuais matriculados na 1ª série do ensino fundamental público das redes municipais e estaduais.
• Seu objetivo é a identificação e a correção precoce de problemas visuais que possam comprometer o processo de aprendizagem, visando à diminuição dos índices de repetência e evasão escolar.

Programa Nacional deAlimentação Escolar – PNAE
• Transfere recursos financeiros para os estados e municípios para compra de gêneros alimentícios de forma a garantir a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental e do ensino médio inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. • Vale ressaltar que os entes federados (estados emunicípios) devem complementar a verba recebida de forma que o montante do recurso seja o suficiente para aquisição da alimentação escolar que atenda às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula.

Programa Nacional do Livro Didático – PNLD
• Finalidade de prover aos estudantes das escolas públicas das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal obras...
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