FINALIDADES DO ESTADO

Finalidades do Estado

Entre os mais sérios problemas da política, nos deparamos com o problema dos fins do Estado. Pode – se designar amplamente o conjunto de finalidades a que o Estado visa na ordem humana. Platão cita em um de seus textos que “o Estado nasce das necessidades humanas” . Isso nos leva também ao leque de serviços e de funções que o Estado oferece e assume na ordem política, administrativa, cultural, econômica, militar, diplomática. A atribuição de fins ao Estado implica, de certo modo, ao menos no pensamento clássico, uma perspectiva jusnaturalista. A alusão a fins nos remete a Aristóteles que considerava o fim de cada coisa como uma das causas de sua existência; e de qualquer modo a alusão a fins conota a consideração de um plano que se acha além da positividade e de mero fato. Com isso, diversos pensadores clássicos achavam que há uma ordem jurídica ideal, superior ao Direito e fato existente, e que seria o Direito Natural. O Direito Natural indica os verdadeiros fins e as verdadeiras normas de organização social, política e jurídica. Portanto, indica os limites e a formas do Estado. No caso do Estado moderno seu surgimento deu lugar a algumas teorias sobre o porquê do Poder e do Estado e sobre os fins a que se deve propor o Estado. Hobbes busca mostrar que o homem antes do Estado (e da ordem social) vivia perdido na desordem e no desamparo e com o Estado surgiu a segurança e a estabilidade. O Estado surge porque os homens se tornam conscientes da necessidade de uma organização. O fim principal do Estado seria o de proteger os direitos dos homens, que são naturais e anteriores a ordem posta pelo Estado, garantindo, distante a permanência de uma convivência social adequada ao progresso. Tem como finalidade proporcionar a defesa, a ordem, o bem estar e progresso aos grupos sociais. Para o jurista Dalmo Dallari a finalidade é elemento essencial do Estado.

Funções do Estado Agrupadas em dois patamares distintos: