Finalidade do estado

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FINALIDADE DO ESTADO

Para se entender a finalidade do estado e necessário entender a distinção entre os fins objetivos e os fins subjetivos.

Fins objetivos: a questão dos fins objetivos prende-se à indagação sobre o papel representado pelo estado no desenvolvimento da historia da humanidade. Relativamente a esse problema, há duas ordens de respostas. Para uns, existem fins universaisobjetivos. E a posição de Platão, de Aristóteles e, pode-se dizer da maioria dos autores. Em posição diferente colocam–se os autores que sustentam a existência de fins particulares, que resultam das circunstancias em que eles surgiram e se desenvolveram e que são condicionantes de sua historia.

Fins subjetivos. Para os que se atêm aos fins subjetivos o que importa é o encontro da relação entre osestados com seus fins individuais. O estado é sempre uma unidade de fim. Sendo a vida do estado uma série ininterrupta de ações humanas, e sendo estas, por sua vez, sempre determinadas por um fim, é lógico que os fins do estado deverão ser síntese dos fins individuais. Segundo o ponto de vista do relacionamento do estado com os indivíduos, e extremamente vinculada à amplitude das funções do estado,há outra ordem de teorias, que preconizando certo comportamento do estado em função dos objetivos a atingir, propõe fins expansivos, fins limitados e fins relativos.

Da finalidade do Estado
» Luciano Robinson Calegari

Com a formação do Estado ao longo da história, mostra-se necessária uma abordagem sobre os principais fins deste ente político e jurídico.

É de notório conhecimento entre osestudiosos do tema, que Estado deve propiciar aos seus cidadãos a melhor forma possível de convivência social, procurando sempre, como dito anteriormente, atingir a plena paz social e conceder o bem comum a seus membros.


Assim, surge uma primeira classificação acerca da finalidade do Estado, falando-se em fins objetivos e fins subjetivos. Nos primeiros, há os que defendem a existência de finsobjetivos universais, presentes em todos os tipos de Estados formados, desde os primórdios da civilização humana. Nessa vertente, seguem os estudos de Platão e Aristóteles contando com grande receptividade no cristianismo medieval.

Em semelhante posição, encontram-se aqueles que defendem a existência de fins objetivos particulares em cada Estado; assim o sendo, porque o movimento de criação doente estatal varia de acordo com o contexto em que é realizado, sendo aqueles objetivos determinados pela história cultural de determinado povo, sob a luz de seus costumes e tradições.

Em se tratando de fins subjetivos, apregoa-se que a finalidade do Estado não é outra coisa senão a soma de todos os objetivos individuais das pessoas que vivem naquela sociedade. Assim, a formação do Estadosomente se justifica na busca incessante pela realização plena dos objetivos da coletividade, sendo as instituições estatais dirigidas pela vontade dos homens que as criam, fundamentando-se na cultura de cada povo. No mesmo diapasão, encontra-se o parecer de Jellinek, quando diz que “as instituições do Estado não são poderes cegos da natureza, mas nascem e se transformam por influência da vontadehumana e em vista de fins a atingir”[1].

Não obstante a forte oposição à existência de finalidades estatais por parte de algumas teorias evolucionistas, como a teoria organicista que entendia o Estado como um fim em si mesmo, bem como da teoria mecanicista, que afastava a possibilidade de existência de qualquer finalidade do ente estatal, uma vez que a vida em sociedade obedece a critérios naturaise inevitáveis ao homem; a finalidade do Estado é encarada, hoje, como algo irrefutável e sempre presente na estrutura daquele ente como um todo, sendo apenas o seu conteúdo uma variável nos diversos contextos históricos e culturais das sociedades humanas.

Realizando uma análise mais profunda sobre a relação do Estado com os indivíduos da sociedade, a boa doutrina aponta uma outra espécie de...
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