Filosofia perspicaz

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3379 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Civil II
AULA 01

Obrigações e Contratos

Email do Prof: paulo_rmp@hotmail.com 9125-7090

Plano de Ensino: ementa da disciplina.

- Direito das Obrigações; modalidades das obrigações, transmissão das obrigações (cessão de crédito e assunção de dívida), adimplemento e extinção das obrigações (pagamento em consignação, novação, compensação, confusão e remissão), inadimplemento dasobrigações (mora, cláusula penal, arras ou sinal).

- Teoria Geral dos Contratos (Princípios contratuais, interpretação dos contratos, vícios redimitórios, evicção, contrato preliminar e extinção do contrato); contratos em espécie, compra e venda, troca ou permuta, doação, locação de coisas, lei do inquilinato, empréstimo, comodato, mútuo e fiança.

Provas: Em torno de 23/04, 02/07, 24/09 e26/11.

Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves, Venosa, MHD.

TRABALHO (uma semana antes da prova, em sala de aula): cessão de crédito, assunção de dívida, pagamento e pagamento em consignação.
Como fazer: usar as obras como apoio, definir o tópico, dar alguns exemplos e possuir no mesmo 3 autores.
Todo começo de tópico e conclusão deve ser com pensamento próprio e não com citações. Essestópicos cairão na prova independente de chegarmos em aula nele ou não. Manuscrito.

Direito das Obrigações: Pessoais e Reais

Direito Pessoal se baseia no vínculo jurídico pelo qual o sujeito ativo pode exigir do passivo determinada obrigação, constituí-se em uma relação de pessoa para pessoa, tem como elementos: o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação.

Direito Real é o poder jurídicodireto e imediato do titular sobre a coisa com exclusividade e contra todos. Tem como elementos essenciais: o sujeito ativo, a coisa e a relação de poder do sujeito ativo sobre a coisa denominada domínio.

Obrigação propter rem (em face de, diante de, por causa de) é uma obrigação que existe por força e por conta da coisa, que recaia sobre a pessoa por força de determinado direito real. Asobrigações propter rem transferem-se automaticamente, o sujeito passa a ter obrigações por força da propriedade e com a transferência da propriedade o antigo proprietários não possui mais a obrigação.

PENSAR SOBRE: Não incidência de uma regra geral, não pensar que abandonando a coisa deixa-se de ter obrigações, versa Venosa.
Ex: obrigação de pagar taxas de condomínio (numa troca de proprietários,o novo proprietário não pode escusar-se de pagar a taxa porque ela é uma obrigação que acompanha a coisa).

Natureza jurídica: As obrigações propter rem devem ser entendidas como obrigações mistas. Segundo Maria Helena Diniz não as obrigações propter rem não são obrigações, mas devem ser entendidas como um Direito Misto, posto que, existem direitos que não são puramente reais e tampoucoessencialmente obrigacionais.

Distinção entre obrigação propter rem e obrigações comuns: distinguem as obrigações propter rem das obrigações comuns por algumas características em especial os modos de transmissão. Importante ainda observar que as obrigações propter rem diferem-se da categoria regular de obrigações.
Principais características: as obrigações propter rem tem seu nascedouro decorrente deum direito real sobre a coisa e se transmite automaticamente.

AULA 02

Da Obrigação de dar coisas certas.

Inicialmente devemos ter em mente que a coisa a ser entregue pode ser certa ou incerta, mas sempre deverá ser determinado. A coisa certa é aquela especificada, caracterizada e individualizada entre as demais de sua espécie.
Ex: Cavalo caracterizado e individualizado entre os demaisda espécie, cavalo caracterizado de cor certa.

Observa-se que o credor não é obrigado a receber coisa diversa da que foi avençada (conciliada entre litigantes). Essa regra persiste ainda que a coisa oferecida seja de maior valor. Também é vedado ao credor exigir por coisa diversa ao que foi contratado, mesmo que menos valiosa.

Também não é possível o devedor cumprir obrigação substituindo...
tracking img