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Direito – Noturno
Matéria: Introdução a ciência do direito
Profa. Keila Alberton
Mariana Bardini.

Manual de história do direito – Wilson Demo

1 Direitos da antiguidade
1.1 Direitos cuneiformes
São escrituras feitas em tabletes de argila, com cunha ou prego, pelos povos do Oriente Próximo da antiguidade.
A evolução jurídica desses ordenamentos tem seu apogeu na época de Hammurabi, com a consolidação do poder da Babilônia. As escrituras eram conjuntos de textos jurídicos, chamados na época de “códigos”, que pareciam ter como função auxiliar os juízes ao julgamento mais correto e não constituírem leis.

1.1.1 Hammurabi Hammurabi foi um rei da Babilônia que ascendeu ao trono por volta de 1792 a.C. tendo morrido em 1750 a.C. Se destacou por ser um grande estrategista, conquistador e por desenvolver principalmente a economia, expandindo a agricultura e comércio. Para que todos, incluindo os juízes do sistema jurídico, o obedecessem sob todas as coisas, ele criou um “código”, para elevar seu poder e sabedoria.

1.1.2 Sociedade No reinado de Hammurabi o sistema administrativo tinha no palácio seu centro, sendo que tal participava de praticamente todas as atividades produtivas do reino. O que fazia a economia nessa época era a agricultura, a pesca, a criação de animais, indústria de perfumes e artesanato, onde o pagamento era feito com cevada ou prata. Hammurabi estabeleceu em seu código três “classes sociais” na sociedade babilônica: homens livres, com todos os direitos e sendo a maior parte da população; escravo (a); e, aparentemente, pessoas pobres ou que sofrem opressão.

1.1.3 Família
As famílias eram de bases patriarcais. A monogamia no casamento, apesar de ser regra, nem sempre era feita por não ser “ilegal”. Com a aceitação dos pais das noivas e da mulher, o homem poderia ter quantas mulheres pudesse sustentar. A mulher tinha um dote; propriedade só sua, que se dava por herança aos filhos após sua morte, ou no caso de não