Fichamento política e gestão educacional

FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO
Referências

VIEIRA, S. L. Política educacional em tempos de Transição (1985-1995). Brasília: Plano Editora 2000, p. 52-81

Temática: a autora discute a maneira como foram tratadas as questões educacionais durante o governo de José Sarney, apresentando os planos e programas do governo e mensagens presidenciais relacionados à educação.

Pressupostos básicos:

- “As políticas educacionais pretendidas pela Nova República devem ser buscadas nos documentos: Educação para Todos: caminhos para mudança (MEC, ago./1985) e I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República 1986-89 ( Brasil, jun./1986) (...) setembro de 1985, na época conhecida como o “ Dia D da Educação”. Esses documentos procedem a um amplo inventário dos históricos problemas da educação, mas tendem a oferecer poucas alternativas inovadoras à sua superação”.
(VIEIRA, 2000, p. 55).
- “De uma maneira geral, pode-se dizer que a grande orientação da política educacional do período é a universalização da educação básica. Nessa perspectiva, o papel da educação é compreendido como estratégia de resgate da vida social”.
(VIEIRA, 2000, p. 57).
- “O Dia “D” representou um momento de parada para refletir sobre as questões da educação em todo o país(...) e às categorias do presente estudo”
(VIEIRA, 2000, p.57).
- “A Constituição de 1988 apresenta o mais longo capítulo sobre a educação de todas as constituições brasileiras. Dez artigos específicos(...) respeito ao trabalho(Cunha, 1991; Oliveira, 1995)”.
(VIEIRA, 2000, p. 63).
- “Cabe destacar, porém, que algumas conquistas importantes, tais como: a consagração da educação como “direito público subjetivo” (Art. 208 § 1º); o princípio da “gestão democrática do ensino público” (Art. 206, VI); o dever do Estado em prover “creche e pré- escola às crianças de 0 a 6 anos de idade” (Art. 208, IV); a “oferta de ensino noturno regular” (Art. 208, VI); o “ ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não