Fichamento Plebiscito e formas de governo

O texto, “O plebiscito e as formas de governo”, de Argelina Cheibub Figueiredo, e Marcus Figueiredo, tem como finalidade, explicar as formas de governo propostas para um plebiscito feito no Brasil. No começo do texto, os autores dizem que há uma classificação das formas de governo em três critérios: 1) origem; 2) distribuição; 3) controle do poder, além de diferenciar as formas de organização do poder (regimes/ formas/ sistemas). Quando trata dos regimes, os mesmos podem ser diferenciados em autocracia e democracia, no primeiro o poder reside em uma pessoa, enquanto no segundo a soberania é popular. Quanto às formas de governo, o autor as divide em Monarquia e República, a primeira se define pela existência de uma instituição especial que é a Casa Real, enquanto a República é uma forma de governo onde nenhuma família ou indivíduo é o guardião das tradições da sociedade. E no que diz respeito aos sistemas, a divisão é entre parlamentarismo e presidencialismo, no sistema parlamentarisma as funções de Estado e de governo estão separadas em duas instituições e são exercidas por duas pessoas diferentes, em uma Monarquia parlamentarista o chefe de Estado é o Monarca, e em uma república parlamentarista o chefe de Estado é o presidente, em ambos os casos o chefe de Governo tem estreitas relações com o Legislativo. No presidencialismo, tanto as funções de chefe de Estado, quanto as de chefe de governo são exercidas pela mesma pessoa, o presidente, eleito diretamente. No segundo capítulo do texto se fala sobre a separação dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) e o que ela representou, no caso, a quebra do poder autocrático onde as três funções estavam concentradas. Resumidamente, o Executivo tem as diversas funções governativas e administrativas de um país, o Legislativo a função de fazer as leis, e o Judiciário zelar pela legalidade dos atos do Executivo e Legislativo e arbitrar os conflitos entre Estado e cidadãos, e entre os próprios cidadãos. O Estado