Fichamento para

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3367 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DOUGLAS FERNANDES DE FREITAS - UNIR - Universidade Federal de Rondônia

Capítulo 1 – porque uma iniciação para gostar do Direito?
A motivação é o meio principal de elevar a autoestima.
“Conforme os psicólogos, a motivação mais eficaz não é a motivação negativa – aprender por medo de ficar reprovado, de ser malsucedido etc.” Malgrado a motivação de maior eficiência é a motivação positiva –aprender por prazer.
Por isso o autor sobrepõe a importância da matéria de Introdução ao Estudo do Direito, que tem por finalidade despertar o gosto e os entusiasmos do acadêmico, ou seja, uma iniciação para gostar do Direito.
A disciplina de IED tem dois objetivos gerais que me parecem básicos:
Primeiro – ministrar noções, provenientes de diversos campos do conhecimento, para a compreensão dofenômeno jurídico.
Segundo – fornecer instrumentos e informações para a apreensão dos conceitos fundamentais da Ciência do Direito.
A cadeira de “Introdução” tem, sobretudo, objetivos didáticos. É dirigida, primordialmente, ao principiante dos estudos jurídicos. Tem a finalidade essencial de abrir para os estudantes as portas da Ciência do Direito. Um bom curso de “Introdução” repercutirápermanentemente no arcabouço mental do estudante e do futuro profissional. A base teórica, obtida através desses estudos, enriquecerá a compreensão do fenômeno jurídico, em suas diversas facetas.
A “Introdução ao Direito” abre o Curso Jurídico para os estudantes e desencadeia a reflexão teórica sobre os grandes temas do Direito. Mas se destina a jovens que apenas principiam seus estudos.
Capítulo 2 –Definições e concepções do Direito. Disciplinas que estudam o fenômeno jurídico.
A palavra “direito” provém do baixo latim. Origina-se do adjetivo directus(qualidade do que está conforme a reta; o que não tem inclinação, desvio ou curvatura). O adjetivo directus é proveniente do particípio passado do verbo dirigere, equivalente a guiar, conduzir, traçar, alinhar, endireitar, ordenar.
Não épossível estabelecer uma única definição lógica de “direito”. Isto porque a palavra “direito” é empregada em mais de um sentido.
O direito como norma, pode ser empregado para significar:

- a norma jurídica reguladora da conduta social do homem, considerada genericamente (quando se diz, por exemplo, que "as regras de direito são obrigatórias");
- o conjunto de normas relacionadas a um ramodeterminado do Direito (Direito Penal, Direito Civil);
- o sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país (direito brasileiro, direito francês).
O direito como norma é também chamado direito positivo. A designação “Direito Positivo” é usada principalmente para contrastar com a expressão "Direito Natural".

Direito Positivo é "o Direito institucionalizado pelo Estado" (Paulo Nader); é "osistema normativo-jurídico vigente em determinada época e lugar" (Luiz Fernando Coelho).

O direito positivo é o direito escrito, elaborado pelo poder competente, ou a norma consuetudinária, não escrita, resultante dos usos e costumes de cada povo.

Num segundo sentido, o direito é a autorização que um sujeito tem para exigir a prestação de um dever por parte de outro sujeito.
Nesta acepção, odireito é entendido como faculdade. O direito como faculdade é o direito subjetivo.
André Franco Montoro definiu o direito subjetivo como o poder de uma pessoa individual ou coletiva, em relação a' determinado objeto.

Num terceiro sentido, o Direito é a ideia ou o ideal de Justiça, ou o bem devido por justiça, ou a conformidade com as exigências de Justiça.

A essa acepção refere-se SantoTomás de Aquino quando diz que "o direito é o que é devido a outrem, segundo uma igualdade".

Essa tese é sustentada pelos adeptos do Direito Natural. O ponto em comum das diversas correntes do jusnaturalismo é a afirmação de que, além do Direito Positivo, há outra ordem, superior àquela, que é a expressão do direito justo.

Conforme Hermes Lima, o Direito Natural é o conjunto de princípios que...
tracking img