Fichamento nogueira parte 1

FICHAMENTO NOGUEIRA PARTE 1

• O projeto juspositivista de Kelsen se presta a funcionar, sobretudo, como uma espécie de fator de controle no âmbito da edificação juridico-cientifica kelseniana. Sua Teoria Geral do Direito serve como prova de que seu projeto juspositivista é executável. • Kelsen tinha um projeto juspositivista do direito. Ele acreditava que deveria haver uma Teoria Geral do Direito pura e criticava a Teoria do Direito Natural e o Pseudo- juspositivismo. • O objetivo de Kelsen é provar que as teorias dominantes são metodologicamente inaceitáveis à apreensão do direito. Elas não descrevem o fenômeno do direito do ponto de vista jurídico evitando que a ciência do direito alcance a independência e autonomia. • Kelsen critica as teorias jusnaturalistas por elas unirem moral e direito de maneira inseparável e critica a teoria pseudo- juspositivista do direito por sua tentativa de fundi-lo com a faticidade. • Segundo Kelsen, para os juristas só existe um tipo de obrigação a ser apreendida: as obrigações jurídicas. Todas as outras - sejam religiosas, morais, políticas ou ooutras obrigações - são para os juristas, enquanto juristas, não- existentes. • Toda consideração do direito que diverge da análise formal do direito é inútil para o desenvolvimento - também se poderia dizer: para autonomia - de uma ciência do direito. • Segundo Kelsen, a introdução de ficções no intuito de comprovar a relação de causalidade entre fato e norma, ou seja, entre ser e dever-ser, não significa outra coisa senão conjuração de fantasmas, cuja existencia no mundo do ser é afirmada por alguém, embora eles não possam ser nada além de produto do temor de quem os conjura, do desejo de um