Bacharel

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  • Publicado : 24 de maio de 2013
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Uma questão que provoca divergentes opiniões,é a maioridade penal para 16 anos. A partir dela podemos abrir a seguinte reflexão “Essa redução resolveria osproblemas que se encontram os menores infratores?” É provável que não. A idealização de diminuir os crimes envolvendo jovens, é tão errônea quanto a recuperaçãodos mesmos perante o sistema penal brasileiro comum.
É de total conhecimento da população, que a maioria das prisões comuns possuem a superlotação e dominaçãode indivíduos do crime organizado. Ao inserir um jovem infrator nesse meio de convívio, pode-se gerar o aumento da criminalidade, ao invés de ajudar narecuperação do menor, como os índices da Febem (SP), e Censi (PR) demonstram o alto numero de menores reincidentes,ou seja, que voltam ao mundo do crime.
Apunição para menores já existe a partir do ECA, Estatuto da criança e do adolescente,criado em 1990, mas que ate hoje no Brasil é interpretado de forma errônea.Estapunição é dada a partir da medida sócio educativa, onde o mesmo dependendo do delito (crime) cometido,poderá permanecer ate 3 anos em prisões. Casos em que aFebem e o Censi seriam responsáveis de delegar tais punições.
Portanto, o que adianta apenas abaixar a maioridade penal para 16 anos, se perante a lei ele jápode ser preso com esta idade, ademais,basta se assistir aos noticiários,ler jornais,ou acessar a internet para perceber que o numero de presídios já não ésuficiente, assim como o numero de juízes. O mesmo pode-se falar das delegacias nas quais os acusados e presos ficam ate terem suas penas fixadas por juízes.
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