Fichamento - hermeneutica

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FICHAMENTO
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E “PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO





Prof. Herman Nébias Barreto

Alunas: Gabriela Inácio
Mariana Duarte Paolinelli


Prof. Herman Nébias BarretoProf. Herman Nébias Barreto


















Belo Horizonte
2010


Peter Häberle é professor titular aposentado de Direito Público e Filosofia do Direito da Universidade de Bayreuth, na República Federal da Alemanha, e, atualmente, desempenha as funções de diretor do Instituto de Direito Europeu e Cultura Jurídica Européia, do mesmo centrouniversitário. Sua proposta para a hermenêutica constitucional é rever antigos conceitos e adequar o direito ao pluralismo da sociedade de cada tempo através da interpretação constitucional. A teoria da interpretação contemporânea indaga sobre duas questões essenciais, que são as tarefas, os objetivos da interpretação constitucional e os métodos (processos e as regras da interpretaçãoconstitucional). Como tarefas da interpretação temos a justiça, a equidade, o equilíbrio de interesses, os resultados satisfatórios, a razoabilidade, a praticabilidade, a justiça material, a segurança jurídica, a previsibilidade, a transparência, a capacidade de consenso, a clareza metodológica, a abertura, a formação de unidade, a harmonização, a força normativa da constituição, a correção funcional, a proteçãoefetiva da liberdade, a igualdade social e a ordem pública visando o bem comum.
Häberle propõe em seu texto a passagem de uma interpretação constitucional feita pela sociedade fechada para a interpretação feita pela sociedade aberta, onde os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e grupos estão potencialmente vinculados ao processo de interpretaçãoconstitucional, não podendo se estabelecer assim um único grupo de intérpretes da Constituição. A visão tradicional da teoria da interpretação é a de que tomam parte da interpretação constitucional apenas os intérpretes jurídicos “vinculados às corporações” e aquele participantes formais do processo constitucional,onde todo o poder de interpretação se vê centrado em uma sociedade fechada que limita de formataxativa os intérpretes. Porém, Peter Häberle conceitua como intérpretes todos aqueles que vivem a norma, que acabam por interpretá-la ou ao menos co-interpretá-la. Quando uma constituição é modificada ou mesmo atualizada por meio da participação de indivíduos comuns constitui-se uma interpretação da constituição. Os intérpretes da sociedade aberta proposta pelo autor são: As funções estatais: quecompreendem as decisões vinculantes da Corte Constitucional e as decisões vinculantes dos demais órgãos estatais, que exercem função jurisdicional, executiva ou legislativa; os participantes do processo de decisão que não são necessariamente órgãos do Estado, tais como: autor e réu; aqueles que têm direito de manifestação ou integração à lide; pareceristas ou experts; grupos de pressão organizados;os requerentes ou partes nos processos. Participação não estatal:
a opinião pública, a mídia, as associações, os partidos políticos, os cidadãos, igrejas, teatros, editoras, escolas, associações de pais etc; e a doutrina. Quando citamos os intérpretes acima, notamos que a interpretação constitucional não é um evento exclusivamente estatal, pois estão vinculados a esse processo todas as forças dacomunidade política, sendo a interpretação, todavia, uma “atividade” que diz respeito a todos aqueles que vivem a constituição, seja de maneira direta ou indireta..
A conformação da realidade da Constituição torna-se parte também da interpretação das normas constitucionais pertinentes a essa realidade, nas funções estatais e nas relações a elas subjacentes não se pode perder de vista as...
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