Fichamento do contrato social

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Livro I
Capítulo I - Tema deste primeiro livro
• “O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sob ferros”. (p.16)
• “a ordem social é um direito sagrado que serve de alicerce a todos os outros. Esse direito, todavia, não vem da Natureza; está, pois, fundamentado sobre convenções”. (p.16)

Capítulo II - Das primeiras sociedades

• “A família é, pois, o primeiro modelo, pode-se dizer,das sociedades políticas. O chefe é a imagem do pai, o povo a imagem dos filhos e todos, tendo nascido livres e iguais, não alienam a liberdade a não ser para sua utilidade.” (p.17)
 “Esta liberdade comum é uma consequência da natureza do homem. Sua primeira lei consiste em proteger a própria conservação, seus primeiros cuidados os devidos a si mesmo, e tão logo se encontre o homem na idade darazão, sendo o único juiz dos meios apropriados à sua conservação, torna-se, assim, senhor de si mesmo.” (p.17)
• Na concepção de Aristóteles, “os homens não são naturalmente iguais”, “todo o homem nascido na escravidão nasce para a escravidão nada é mais certo”. (p.18)


Capítulo III - Do direito do mais forte

• “O mais forte nunca é bastante forte para ser sempre o senhor, se nãotransforma essa força em direito e a obediência em dever.” (p.20)
• No entanto, “força não faz direito, e que não se é obrigado a obedecer senão às autoridades legítimas.” (p.21)





Capítulo IV - Da escravidão

• “Uma vez que homem nenhum possui uma autoridade natural sobre seu semelhante e uma vez que a força não produz nenhum direito, restam, pois, as convenções como base de toda autoridadelegítima entre os homens.” (p. 22)
 “Renunciar à própria liberdade é o mesmo que renunciar à qualidade de homem, aos direitos da Humanidade, inclusive aos seus deveres. Não há nenhuma compensação possível para quem quer que renuncie a tudo. Tal renúncia é incompatível com a natureza humana, e é arrebatar toda moralidade a suas ações, bem como subtrair toda liberdade à sua vontade.” (p.23)
•“Assim, por qualquer lado que se encarem as coisas, é nulo o direito de escravizar, não só pelo fato de se ilegítimo, como porque é absurdo e nada significa. As palavras escravatura e direito são contraditórias”. Este discurso será igualmente insensato: “Faço contigo um contrato, todo em teu prejuízo e todo em meu proveito, que eu observarei enquanto me aprouver, e que tu observarás enquanto meaprouver.” (p. 27)
• “Não é, pois, a guerra uma relação de homem para homem, mas uma relação de Estado para Estado”. Logo, a “guerra privada, ou de homem contra homem, não pode existir, nem no estado natural, em que não há nenhuma propriedade constante, nem no estado social, em que tudo se encontra sob a autoridade das leis.” (p.24)

Capítulo V - É preciso retomar sempre a um primeiro convênio

•“sempre haverá uma grande diferença entre submeter uma multidão e reger uma sociedade” Um é pode ser entendido como “um aglomerado” enquanto o outro “uma associação com bem público e corpo político.”. (p.28)
• “Um povo, diz Grotius, pode entregar-se a um rei. Segundo Grotius, um povo é, pois, um povo antes de se entregar a um rei. Essa doação é um ato civil; supõe uma deliberação pública. Antes,portanto, de examinar o ato pelo qual o povo elege um rei, seria bom examinar o ato pelo qual o povo é um povo, porque esse ato, sendo necessariamente anterior ao outro, constitui o verdadeiro fundamento da sociedade.
Com efeito, se não houvesse em absoluto convênio anterior, onde estaria, a menos que a eleição fosse unânime, a obrigação, por parte do pequeno número, de submeter-se à escolha do grandenúmero, e como cem indivíduos que desejam um senhor podem ter um direito de votar por dez que de modo nenhum o desejam? A lei da pluralidade dos sufrágios é por si mesma um estabelecimento de convênio e supõe, ao menos uma vez, a unanimidade.” (p.28)

Capítulo VI - Do pacto social

• Não havendo outro meio para o estado primitivo se conservar “senão, formado por agregação, uma soma de...
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